Ofício enviado pelo ANDES com nossas reivindicações ao MEC
Temos feito uma luta incansável nestes últimos anos reivindicando o reajuste salarial do(a)s servidore (a)s público(a)s de forma isonômica, conjuntamente com demais entidades que integram o Fonasefe e o Fonacate. Para isso, construímos unidade em torno de um índice de 27%, em 2022. No entanto, o governo não demonstrou nenhuma possibilidade de negociação com o(a)s servidore (a)s que amargam com o avanço da destruição dos serviços públicos e com a precarização do nosso trabalho. Como disse o atual ministro da Economia Paulo Guedes, a intenção sempre foi largar ‘uma granada no bolso do servidor’.
Na continuidade desse processo de luta o Fonasefe avançou em apresentar para o(a)s parlamentares (liderança da minoria) e, em especial, para o Gabinete de Transição de governo, quatro reivindicações imediatas: 1) Reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos 4 anos do governo Bolsonaro de 27% (2018 a 2022); 2) Arquivamento da PEC 32; 3) Revogação da Emenda Constitucional nº 103/209; 4) Revogação da Emenda Constitucional 95/2016.
O descaso com os recursos públicos destinados exclusivamente a interesses de poucos é uma afronta a todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s do serviço público e à população brasileira. O ANDES-SN reafirma a luta pela reposição salarial do(a)s servidore(a)s, como uma pauta central para melhores condições de trabalho e de vida dos (as) trabalhadores (as) do setor público.
Na PEC da transição conquistamos um pequeno valor para reposição salarial dos servidores do executivo. Há uma possibilidade de reposição de cerca de 9% nesse ano de 2023. Estamos em negociação. No segundo semestre haverá forte pressão para que nosso reajuste real e reposição das perdas inflacionárias de 27% entre no orçamento de 2024.
Mais do que isso, reafirmamos que a reposição salarial do(a)s servidore(a)s público(a)s, em especial, aquele(a)s que estão na linha de frente do atendimento à população impacta na qualidade da oferta dos serviços para a parcela do povo trabalhador mais pobre que depende da educação pública, da saúde pública, da assistência social, dentre outros direitos sociais conquistados historicamente pelos trabalhadores. Segue anexo o documento.
Associação dos Docentes da UNIR – ADUNIR-SSIND – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional