NOTA DA ADUNIR SOBRE A OCUPAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO CAMPUS DE PORTO VELHO

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia-ADUNIR-SSIND-Seção Sindical do ANDES-SN, se dirige a toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e à sociedade em geral, para manifestar seu irrestrito apoio à ocupação do prédio do Restaurante Universitário no Campus de Porto Velho, desde o dia 23 de novembro de 2023. Essa luta, desenvolveu-se com maior radicalização, dado que se arrasta por meses a vergonhosa promessa da ex-reitora da UNIR, Prof.ªMarcele Pereira, de que o RU seria inaugurado no início do corrente semestre. Como o nariz de Pinóquio ficou muito grande e a reitora em questão renunciou covardemente ao cargo, a responsabilidade de concluir e entregar a obra foi transferida para o vice-reitor (agora reitor em exercício), Juliano Cedaro, que numa atitude extremamente autoritária, na tarde da última quarta-feira, dia 29 de novembro, aos berros, caluniou publicamente a presidente dessa Seção Sindical e atacou os estudantes durante a reunião para negociação da pauta estudantil. Repudiamos, veementemente, a atitude do Reitor Juliano Cedaro. Todos os que estão na ocupação do prédio do RU são estudantes que só querem o RU funcionando com alimentação barata como em todas as universidades brasileiras. Estudantes não são bandidos! Lutar não é crime!

A luta pelo Restaurante Universitário é também uma luta do movimento docente

O RU é conquista histórica dos estudantes brasileiros durante os períodos das décadas de 1960 e 1970 que, com muitas lutas e greves garantiram esse direito, somados a inúmeros outros direitos, como moradia estudantil, gratuidade de taxas, hospitais universitários e transporte. Após a década de 1980 as novas universidades foram ceifadas desse direito historicamente conquistado. É o vergonhoso caso da UNIR e outras IFES pelo país afora que não dispõe de verbas em seu orçamento anual (capital, custeio e manutenção) para assegurar o funcionamento destes restaurantes, que passaram, a partir de 2008, a depender quase que exclusivamente do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) para fornecer refeições gratuitas ou de baixo custo aos estudantes de baixa renda, não mais para todos, como ainda ocorre nas universidades mais antigas.
Na UNIR, a construção dos prédios dos RUs nos campi de Porto Velho, Ji-Paraná́, Rolim de Moura e Cacoal foram garantidos também com uma década de luta, constituindo-se como uma das mais importantes conquistas da grande greve geral e de ocupação da reitoria, realizadas pelos estudantes da UNIR em 2011.
Ao final da Greve de 2011, os estudantes arrancaram diretamente do MEC, aportes de 4,5 milhões de reais para a construção dos prédios, porém os custos de manutenção e funcionamento ficaram em um impasse entre a comissão do MEC e o Comando Geral de Greve, pois alegavam não possuir recursos para aportar no orçamento anual da UNIR, justamente para
custear os alimentos, funcionários e a manutenção do restaurante, nos moldes do que ocorria e ocorre nas universidades mais antigas. Com a renúncia do ex-reitor Januário do Amaral, que era a pauta principal, a greve atinge sua vitória completa e é encerrada. No entanto, essa luta pela garantia dos recursos para subsidiar o RU manteve-se pendente até́ os dias de hoje.
Após 12 anos de incessantes lutas e inúmeras greves, as obras finalmente foram concluídas no ano de 2022 e o prédio fora finalmente equipado. No entanto, seu funcionamento ainda não foi efetivado. E o que é pior: após 2022, os prédios dos RUs dos campi do interior acabaram sendo utilizados para outras finalidades decisões tomadas unilateralmente pelos gestores e não pelos conselhos superiores da universidade. Os estudantes destes campi sequer foram consultados. Os estudantes do interior não precisam de Restaurante Universitário? Esses RUs devem ser devolvidos aos estudantes.
A falta de restaurante universitário na UNIR é uma das causas da evasão. Alimentação a baixo custo é uma política de permanência! O Campus de Porto Velho, por exemplo, fica muito distante da cidade e os estudantes não tem como permanecer nele sem comer. É comum lecionarmos para alunos com fome, quando precisam estar em dois turnos no campus.
O RU garante ao estudante uma vida universitária, seu envolvimento na pesquisa e na extensão, por isso é também uma pauta do movimento docente.
A ADUNIR defende o funcionamento do Restaurante Universitário em todos os Campi da UNIR!
Após grande pressão dos estudantes durante os últimos meses e com a atual e vitoriosa ocupação do prédio do restaurante e PROCEA, a reitoria apresentou uma nova redução de valores das refeições previstas para todos os estudantes, incluindo os estudantes de pós-graduação. Os preços atuais, com subsídios previstos de 75%, garantirão os seguintes valores para cada refeição: R$2,25 no café́ da manhã, R$3,25 no almoço e R$3,12 no jantar. A reitoria garante que a universidade subsidiará os valores restantes de cada refeição com verbas do PNAES, ou seja, R$6,75, R$9,75 e R$9,38, respectivamente, totalizando ao menos 16,50 (café́ e almoço) de subsídios para cada estudante.
O orçamento do PNAES é utilizado em todas as modalidades de auxílios para assistência estudantil, incluindo transporte, moradia, creche, alimentação, etc. O auxílio alimentação é destinado a apenas 450 estudantes, divididos entre os oito campi da universidade, que recebem R$200 reais mensais, o que dá apenas R$10,00 por dia de aula.
Existem muitas incertezas e contradições neste processo, incluindo a licitação da empresa que fornecerá a
alimentação e fará a exploração comercial do RU no campus de Porto Velho. Nesta licitação o objeto é o “preparo e fornecimento de refeições (café́ da manhã̃, almoço e jantar) para o público discente beneficiado de programa de alimentação escolar” acrescido de “exploração de serviço de venda de refeições para os demais atores da comunidade do campus”, ou seja, ao que parece, somente os estudantes beneficiados com o auxílio alimentação pagarão preços reduzidos. Porém, se esta afirmação for falsa, a situação fica ainda mais duvidosa, já que a UNIR não dispõe de orçamento extra para custear o RU.
Dos 450 beneficiários do auxílio alimentação, 170 são estudantes do campus de Porto Velho. Realizando uma conta rápida, podemos verificar que 170 x 200 resulta em 34.000 reais por mês e, para subsidiar café́ e almoço (16,50) de 170 estudantes, o valor salta para 56 mil ao mês, o que demandaria recursos extras via custeio ou redução na quantidade total de bolsas disponíveis para a alimentação. Se aplicarmos o modelo atualmente divulgado pela reitoria para subsidiar todos os estudantes de Porto Velho, levando
em conta que muitos estudantes não tomam café́ ou almoçam, justamente por não conseguirem pagar, seguramente teríamos ao menos 1.000 refeições diárias. Isso custaria em torno de 3,4 milhões. Cortarão os auxílios estudantis dos campi do interior para garantir o preço baixo aos estudantes no RU de Porto Velho?
Exigimos que a reitoria da UNIR torne público como pretende pagar estes valores, que demonstre a quantia e a origem destes recursos. Não aceitaremos mentiras e mais promessas levianas!
Em nota publicada no dia 30 de novembro de 2023 a reitoria informou que “a UNIR retomou de modo efetivo as relações com os parlamentares eleitos de Rondônia a partir de 2021, solicitando maiores volumes de emendas a partir de 2022, o que efetivamente ocorreu com a destinação de R$ 18 milhões”. Nunca se esclareceu se as emendas eram do “orçamento secreto” nem como foram utilizadas, de forma detalhada. Todos os anos a universidade terá que mendigar recursos de emendas parlamentares, ficando a reboque de conchavos de partidos políticos, acordos políticos de “toma lá dá cá” pela Reitoria da universidade? Para onde vai a autonomia universitária?
A UNIR não deve depender de emendas parlamentares para o funcionamento do RU. Devemos lutar por subsídios para custear o RU junto ao MEC, garantidos no orçamento anual. A escassez ou falta de recursos para manter os RUs das Universidades é uma realidade nas IFES e tem mobilizado as lutas estudantis em todo o país. Nas últimas décadas as lutas do movimento estudantil e dos docentes denunciaram justamente o cenário atual, causado pelos cortes financeiros e sucateamento das IFES.
Nós, professores, não permitiremos que a reitoria continue tentando enganar os estudantes, com essa proposta de abertura do RU claramente eleitoreira, sem apresentar as fontes orçamentárias. Não vai mais haver inauguração do RU para promover candidatos à reitoria e nem parlamentares politiqueiros. Os estudantes já o inauguraram, oferecendo com suas próprias forças, centenas de refeições, nessa última terça-feira, dia 28 de novembro.
Exigimos que a gestão dos recursos destinados ao RU seja feita, não pela reitoria, que é órgão executivo, mas sim pelas instâncias corretas, ou seja, seus conselhos superiores, onde os debates e decisões são públicos e há́ representação de professores, técnicos e estudantes.

Pela imediata abertura dos Restaurantes Universitários da UNIR, da capital e do interior!
Por garantia dos subsídios para todos os estudantes da UNIR!
Viva a vitoriosa ocupação do RU e PROCEA!

Porto Velho, 01 de dezembro de 2023.

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIR
Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional