GT Carreira do ANDES-SN debate desenvolvimento da carreira docente e desafios enfrentados pela categoria
Entre, 13 e 14 de junho, o Grupo de Trabalho (GT) Carreira do ANDES-SN se reuniu na sede do Sindicato Nacional, em Brasília, para debater questões relacionadas às bases gerais da Carreira Docente, estrutura da carreira, piso salarial e malha, dedicação exclusiva, política de capacitação docente, condições de trabalho e perspectivas de organização da luta em defesa dos direitos da categoria. A ADUNIR esteve representada por um dos membros do grupo de Carreira docente. Durante os informes, as quatorze seções sindicais presentes relataram problemas enfrentados por docentes nas diversas Universidades federais representadas. Entre os temas apresentados, durante as discussões, quase todos relacionados às dificuldades nos processos de promoção e progressão na carreira, questões envolvendo o pagamento de adicionais por trabalho em condições insalubres e perigosas, regulamentações referentes ao estágio probatório e prejuízos que vêm sendo observados em aposentadorias e pensões.
Os debates centrais trataram das possíveis repercussões do julgamento em curso, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a repercussão do Piso Nacional do Magistério às Carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT). As discussões que foram feitas, abordaram as alternativas de atuação sindical e jurídica que poderão ser adotadas a partir do resultado do processo. Outro ponto importante de discussão e que foi elemento da pauta, sinalizou para a construção de um Protocolo de Desenvolvimento na Carreira Docente. O Grupo de Trabalho (GT), em Brasília, promoveu um debate sobre parâmetros e critérios que devem orientar o desenvolvimento das professoras e dos professores, ao longo da carreira, formulando um conjunto de sugestões que será sistematizado e encaminhado para discussão nas Seções Sindicais até a próxima reunião do grupo. Durante as discussões, foi reafirmado o entendimento por parte da maioria dos presentes que o desenvolvimento na Carreira Docente não deve estar vinculado a mecanismos de avaliação produtivistas. Os debates apresentados e trazidos para a mesa de discussão, consideram ser importante o empenho e o rigor na execução do plano de trabalho docente, compreendido de forma indissociável entre Ensino, Pesquisa e Extensão que tenha sido aprovado coletivamente nos departamentos, unidades acadêmicas ou colegiados.
Também foi destacada pela maioria a relevância da atuação dos professores e professoras na administração acadêmica. Como pressupostos para esse processo, o Grupo de Trabalho apontou para a necessidade de quadros de pessoal suficientes, condições adequadas de trabalho e garantia de políticas de qualificação profissional. O tema que gerou maior controvérsia, durante as discussões, foi o tratamento a ser dado ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Embora tenha havido consenso sobre a manutenção do direito para os Docentes que já recebem o benefício, permaneceram avaliações críticas quanto à sua natureza. As manifestações dos presentes retomaram posicionamentos historicamente construídos pelo movimento docente, que apontam que o RSC foi instituído sem atender às reivindicações da categoria e carrega uma concepção de valorização profissional associada a uma visão instrumental da Educação. Também foram apresentadas preocupações de que o RSC continue ocupando espaço central nas mesas de negociação em detrimento dos elementos estruturantes da Carreira Docente. Outro aspecto destacado foi a possibilidade de ampliação de desigualdades entre docentes da ativa e aposentadas(os), com impactos negativos sobre direitos previdenciários. Uma nova reunião nacional do Grupo de Trabalho sobre Carreira Docente está prevista para ocorrer no início do próximo semestre.
Maria do Socorro Gomes Torres