A Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Rond\u00f4nia UNIR \u2013 ADUNIR-SSIND, se\u00e7\u00e3o sindical do ANDES-SN, vem a p\u00fablico esclarecer sobre as quest\u00f5es relativas ao processo de revis\u00e3o e concess\u00e3o das progress\u00f5es funcionais dos docentes da UNIR e as tratativas desse sindicato com a Reitoria da UNIR no sentido de garantir esse direito assegurado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O problema come\u00e7ou com a publica\u00e7\u00e3o de uma Nota T\u00e9cnica 2.556\/2018 \u2013 MP emitida pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPDG), em fevereiro de 2018, e acompanhado do Of\u00edcio Circular n. 53\/2018-MP que uniformiza o entendimento referente \u00e0 concess\u00e3o de progress\u00e3o funcional aos docentes das IFES. Interpretando erroneamente essa nota t\u00e9cnica, a Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o da UNIR, em 24\/06\/2019, editou Of\u00edcio Circular que resultou em anula\u00e7\u00f5es de progress\u00f5es j\u00e1 concedidas em anos anteriores, com o argumento de que n\u00e3o se deve reconhecer interst\u00edcios acumulados, mesmo que sejam em processos separados; e altera\u00e7\u00f5es de \u201cefeito acad\u00eamico\u201d das progress\u00f5es, com o entendimento que os efeitos acad\u00eamico e financeiro sobre a progress\u00e3o devem ser considerados o mesmo. Desde ent\u00e3o, centenas de professores da UNIR est\u00e3o sendo prejudicados. H\u00e1 casos de docentes que tiveram anuladas todas as suas progress\u00f5es, regredindo ao in\u00edcio da carreira, com o interst\u00edcio alterado a partir do \u00faltimo pedido de progress\u00e3o. Muitos professores tiveram suas progress\u00f5es anuladas e seu sal\u00e1rio reduzido. Muitos n\u00e3o conseguem ascender na carreira ap\u00f3s comprovarem anos de trabalho, comprometendo seus sal\u00e1rios e em consequ\u00eancia a renda familiar.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos di\u00e1logos estabelecidos entre a gest\u00e3o superior da UNIR e representantes dos docentes, tais di\u00e1logos vem ocorrendo somente a partir de agosto de 2021, gra\u00e7as a provoca\u00e7\u00e3o e trabalhos realizados pelos docentes que fizeram levantamento junto \u00e0s Universidades do pa\u00eds e identificaram que somente a UNIR e a UFPB adotaram a medida extrema de anular progress\u00f5es j\u00e1 concedidas aos docentes. A UFPB rapidamente consertou seu erro. A UNIR \u00e9, portanto, a \u00fanica universidade do pa\u00eds que nega o direito \u00e0s progress\u00f5es funcionais aos docentes. O di\u00e1logo com a reitoria sobre essa problem\u00e1tica em agosto de 2021, resultou numa comiss\u00e3o (Portaria n\u00ba531\/2021\/GR\/UNIR) composta por docentes e membros da CPPD, com a finalidade de elaborar proposta de uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimento acerca das progress\u00f5es funcionais dos docentes da UNIR a partir da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, da NT 2556\/2018-MP e do Of\u00edcio Circular n\u00ba 0053\/2018-MP. Depois de um \u00e1rduo trabalho da comiss\u00e3o, seu relat\u00f3rio n\u00e3o foi considerado pela reitoria.<\/p>\n\n\n\n
A Reitora Marcele Regina Nogueira Pereira se nega em solucionar o problema e busca todos os tipos de subterf\u00fagios, no sentido de desconsiderar todas as propostas e alternativas, que buscam a supera\u00e7\u00e3o deste impasse que j\u00e1 afeta quase metade dos docentes da UNIR. Ao contr\u00e1rio, mant\u00e9m as anula\u00e7\u00f5es das progress\u00f5es funcionais j\u00e1 concedidas e altera\u00e7\u00f5es dos efeitos acad\u00eamicos (interst\u00edcios), alterando toda a carreira dos docentes a cada dia em nossa universidade, j\u00e1 que os processos est\u00e3o quase todos sobrestados aguardando uma decis\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o Superior.<\/p>\n\n\n\n
A reitoria vem tentando terceirizar sua decis\u00e3o, desde a provoca\u00e7\u00e3o \u00e0 CGU para que fizesse uma auditoria nas progress\u00f5es, confirmando sua posi\u00e7\u00e3o em neg\u00e1-las. Em reuni\u00e3o com a ADUNIR a reitora solicitou do sindicato um documento com todo o suporte legal para que ela pudesse decidir em favor dos docentes. A ADUNIR solicitou da experiente assessoria jur\u00eddica do ANDES-Sindicato Nacional, que acompanha todas as se\u00e7\u00f5es sindicais das universidades do Pa\u00eds, que emitisse um documento espec\u00edfico para subsidiar a decis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior da UNIR, contendo toda fundamenta\u00e7\u00e3o legal, jurisprud\u00eancia e exemplos de como outras universidades do pa\u00eds atuaram em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da Nota T\u00e9cnica 2.556\/2018 \u2013 MP, apresentando inclusive decis\u00e3o do STJ sobre o tema. Ao mesmo tempo, a diretoria da ADUNIR enviou requerimento em 12\/04\/2022 \u00e0 Secretaria dos Conselhos Superiores (SECONS) requerendo da C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 CONSAD um parecer t\u00e9cnico sobre essa situa\u00e7\u00e3o que envolve a efetiva\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es funcionais docentes da UNIR no sentido subsidiar ainda mais a decis\u00e3o da Reitoria, na perspectiva da melhor solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para os impasses que foram criados.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o que fez a Reitora diante desses documentos? Em rela\u00e7\u00e3o ao excelente e bem fundamentado documento do ANDES: o ignorou completamente. No ato da entrega do documento do ANDES pela ADUNIR, em reuni\u00e3o com a reitoria e pr\u00f3-reitor de Administra\u00e7\u00e3o, a Reitora disse que nada faria antes de uma consulta ao SIPEC. Nessa reuni\u00e3o, todos os membros participantes da ADUNIR e CPPD disseram que n\u00e3o concordavam com essa posi\u00e7\u00e3o, uma vez que consultas a este \u00d3rg\u00e3o Central costumam levar anos a fio para serem respondidas e que a reitoria tinha todo os aportes legais para agir em favor dos docentes, a exemplo do que fizeram TODAS as Universidades Federais brasileiras, al\u00e9m, inclusive, de ter uma nota emitida pela CLN\/CONSAD. Demonstrando compreender a urg\u00eancia que a situa\u00e7\u00e3o requeria, a Reitora concordou em iniciar as revis\u00f5es das progress\u00f5es na semana seguinte. E, mais uma vez n\u00e3o cumpriu. Inclusive, na ata da reuni\u00e3o, disponibilizada dois dias depois pela reitoria para assinatura dos participantes, n\u00e3o constava o conte\u00fado real da reuni\u00e3o, nem o acordo estabelecido de se iniciar as revis\u00f5es. Os membros da diretoria da ADUNIR se negaram a assinar a ata e solicitou sua revis\u00e3o com o verdadeiro conte\u00fado. Depois de diversas cobran\u00e7as, a reitoria, de forma extremamente autorit\u00e1ria, negando a verdade dos fatos informou que n\u00e3o iria mais disponibilizar a referida ata. O autoritarismo da Reitoria da UNIR tem se expressado de diversas formas, desde emiss\u00e3o de portarias que ferem as Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Superior, at\u00e9 a retirada e destrui\u00e7\u00e3o de faixas de manifesta\u00e7\u00e3o dos docentes reivindicando suas progress\u00f5es, tanto do pr\u00e9dio da UNIR- Centro, quanto do Campus.<\/p>\n\n\n\n
A Reitoria da UNIR tem adiado a solu\u00e7\u00e3o desse conflito, sem precedentes na hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o, ao tempo que consulta \u00f3rg\u00e3os que justifique sua posi\u00e7\u00e3o, se eximindo de tomar alguma decis\u00e3o, valendo-se de todas as formas de nega\u00e7\u00e3o de direitos implementadas pelo governo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota t\u00e9cnica da CLN aprovada por unanimidade por essa c\u00e2mara, com posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es, a reitora n\u00e3o s\u00f3 a ignorou, como VETOU o parecer da C\u00e2mara<\/strong> no dia 23\/08\/22 (Despacho Decis\u00f3rio 9 (1031816) SEI 23118.005488\/2022-63), desrespeitando tamb\u00e9m o Conselho Superior, sem nenhuma argumenta\u00e7\u00e3o ou fundamenta\u00e7\u00e3o que sustente tal posi\u00e7\u00e3o, afirmando que \u201ca c\u00e2mara carece de compet\u00eancia para tratar de mat\u00e9ria afeta aos servidores civis do poder executivo, sendo esta prerrogativa exclusiva do SIPEC\u201d. E aprofunda a crise, ao deixar expl\u00edcito nos par\u00e1grafos finais do documento declarat\u00f3rio do veto sua firme posi\u00e7\u00e3o de negar esse direito fundamental aos docentes, como \u00e9 o da progress\u00e3o na carreira: al\u00e9m de n\u00e3o restituir as progress\u00f5es e interst\u00edcios cassados, ainda, dar\u00e1 continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es em preju\u00edzo a outros docentes at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o afetados.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
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Dessa forma, com base no exposto, VETO o parecer<\/strong> de n\u00ba 10\/2022\/CAMLN\/CONSAD […] (1004482) e o Despacho Decis\u00f3rio <\/strong>de n\u00ba 9\/2022\/CAMLN\/CONSAD\/CONSUN\/SECONS\/REI\/UNIR (1031816) contidos no processo em tela.
Informo tamb\u00e9m, que as portarias que foram emitidas em desacordo com a Nota T\u00e9cnica<\/strong> n\u00ba 2.556\/2018-MP, de 28 de fevereiro de 2018 e Of\u00edcio Circular n\u00ba 53\/2018-MP, de 27 de fevereiro de 2018, que ainda n\u00e3o foram retificadas ou anuladas, ser\u00e3o objetos de an\u00e1lise e corre\u00e7\u00e3o.<\/strong> (SEI n\u00ba 1031822) (Grifo nosso).<\/div>