{"id":1375,"date":"2022-09-11T15:49:47","date_gmt":"2022-09-11T19:49:47","guid":{"rendered":"https:\/\/adunir.com.br\/?p=1375"},"modified":"2022-09-12T05:18:03","modified_gmt":"2022-09-12T09:18:03","slug":"professora-da-unir-ganha-na-justica-o-direito-a-correcao-de-suas-progressoes-funcionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adunir.com.br\/index.php\/2022\/09\/11\/professora-da-unir-ganha-na-justica-o-direito-a-correcao-de-suas-progressoes-funcionais\/","title":{"rendered":"PROFESSORA DA UNIR GANHA NA JUSTI\u00c7A O DIREITO \u00c0 CORRE\u00c7\u00c3O DE SUAS PROGRESS\u00d5ES FUNCIONAIS"},"content":{"rendered":"\n

A professora FERNANDA EMANUELE SOUZA DE AZEVEDO, Professora da Universidade Federal de Rond\u00f4nia, no Departamento Acad\u00eamico de Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o, Campus de Vilhena, impetrou a\u00e7\u00e3o judicial contra a UNIR em raz\u00e3o dos preju\u00edzos acad\u00eamicos e financeiros que vinha sofrendo com a perda de suas progress\u00f5es funcionais. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o, com o objetivo de ter reconhecido o seu direito a efeitos financeiros retroativos da sua progress\u00e3o, reconhecida administrativamente, a partir do cumprimento do requisito temporal (interst\u00edcio m\u00ednimo de 24 meses), e n\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho acad\u00eamico. A promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o funcional na carreira do magist\u00e9rio federal superior est\u00e3o regulamentadas pela Lei 12.772\/2012, em seus artigos 12, 13 e 13-A. <\/p>\n\n\n\n

O juiz concedeu o pedido da professora aplicando o Disposto na legisla\u00e7\u00e3o. Hoje, centenas de docentes da UNIR vem passando pela mesma situa\u00e7\u00e3o reclamada juridicamente pela professora Fernanda. Os professores da UNIR vivem uma verdadeira via crucis para garantir este direito coletivo. Contudo, h\u00e1 meses, a dire\u00e7\u00e3o da ADUNIR – Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES tenta atrav\u00e9s de of\u00edcios, reuni\u00f5es e den\u00fancias p\u00fablicas para que se garanta a regulariza\u00e7\u00e3o. Mesmo com todo este apelo e fundamentos legais apresentados, a Reitora da UNIR, Marcele Pereira tem se alinhado ao governo e inventado todo o tipo de desculpas para n\u00e3o restituir as progress\u00f5es e interst\u00edcios anulados seguindo suas a\u00e7\u00f5es ilegais em preju\u00edzo de toda a categoria docente da UNIR, inclusive os professores EBTTs. At\u00e9 mesmo uma nota t\u00e9cnica da C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas do Conselho Superior Acad\u00eamico em favor dos direitos dos docentes foi vetada pela Reitora.\u00a0 A ADUNIR recorreu com recurso ao Pleno desse Conselho. A decis\u00e3o em favor da professora Fernanda demostra o erro que a UNIR vem cometendo contra seus servidores. Segue em anexo a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n