A Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Rond\u00f4nia UNIR \u2013 ADUNIR-SSIND, se\u00e7\u00e3o sindical do ANDES-SN, vem a p\u00fablico esclarecer sobre as quest\u00f5es relativas ao processo de revis\u00e3o e concess\u00e3o das progress\u00f5es funcionais dos docentes da UNIR. Desde mar\u00e7o de 2022, o sindicato vem tentando estabelecer um di\u00e1logo com a Reitora Marcele Pereira no sentido de solucionar o grave erro que vem sendo cometido pela UNIR no trato da concess\u00e3o do leg\u00edtimo e consagrado direito dos docentes \u00e0s suas progress\u00f5es funcionais.<\/p>\n\n\n\n
AUTONOMIA UNIVERSIT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Universidade tem autonomia para aplicar o disposto na legisla\u00e7\u00e3o geral e nas suas resolu\u00e7\u00f5es internas solucionando os problemas relacionados \u00e0s progress\u00f5es como todas as universidades o fizeram. Os docentes do magist\u00e9rio superior da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Rond\u00f4nia t\u00eam o direito de solicitar e ter avaliadas as suas progress\u00f5es funcionais por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho atrasadas e em mais de um interst\u00edcio, levando em conta os dispositivos da Lei n\u00ba 12.772\/2012 e as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 116\/2013\/CONSAD e 117\/2013\/CONSAD. Nem mesmo a Nota T\u00e9cnica 2.556\/2018 \u2013 MP imp\u00f5e quaisquer impedimentos a pedidos atrasados e em mais de um interst\u00edcio, sendo suficiente comprovar a implementa\u00e7\u00e3o dos requisitos. A reitora solicitou, em reuni\u00e3o com a ADUNIR, dispositivos e fundamentos legais para que ela pudesse agir administrativamente no trato das progress\u00f5es e foi atendida prontamente pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Docentes do Ensino Superior \u2013 ANDES- Sindicato Nacional. A reitora, por\u00e9m, ignorou o s\u00f3lido documento (elaborado especificamente para a UNIR) por um conjunto de advogados com experi\u00eancia de dezenas de anos de assessoria jur\u00eddica ao ANDES-SN, que representa todas as sess\u00f5es sindicais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A ADUNIR ACIONOU O CONSAD<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ADUNIR buscou tamb\u00e9m no Conselho Superior de Administra\u00e7\u00e3o (CONSAD) a fundamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a reitora cumprisse sua tarefa em aplicar a lei. Solicitou da C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN) que respondesse duas perguntas: 1) Os professores do magist\u00e9rio superior da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Rond\u00f4nia podem solicitar e ter avaliadas as suas progress\u00f5es funcionais por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho atrasadas em mais de um interst\u00edcio, de acordo com as Resolu\u00e7\u00f5es internas vigentes? 2) Nas progress\u00f5es funcionais, por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, solicitadas pelos docentes e avaliadas ap\u00f3s o vencimento do interst\u00edcio (efeito acad\u00eamico), mant\u00e9m-se o efeito acad\u00eamico ou esse efeito passa a acompanhar o efeito financeiro?<\/p>\n\n\n\n A relatora da CLN, em seu parecer, aprovado por unanimidade nesta c\u00e2mara, n\u00e3o apenas respondeu \u00e0s perguntas da ADUNIR, mas foi al\u00e9m, orientando para que a UNIR corrigisse os erros cometidos nas progress\u00f5es funcionais docentes. O referido parecer foi vetado na \u00edntegra pela reitora e a ADUNIR entrou com recurso no CONSAD contra o veto. Em seguida a Reitoria \u201cencomendou\u201d um parecer com os mesmos argumentos que tem utilizado para negar os direitos dos docentes e que deveria ser apreciado na sess\u00e3o do CONSAD no dia 27 de setembro de 2022. Nessa sess\u00e3o, a reitoria tentou passar o trator na categoria, colocando a mat\u00e9ria no regime de urg\u00eancia. Al\u00e9m da reitora e do vice-reitor, apenas tr\u00eas conselheiros votaram pela urg\u00eancia (voto nominal). Isso demonstra que os conselheiros t\u00eam compreens\u00e3o da grave situa\u00e7\u00e3o dos docentes e da necessidade de um posicionamento justo dos Conselhos Superiores. Em seguida, por decis\u00e3o do coletivo ADUNIR, um dos conselheiros pediu vistas do processo. Por que se pediu vistas? Porque o parecer que seria votado n\u00e3o responde \u00e0s perguntas da ADUNIR, al\u00e9m de recomendar que a sa\u00edda \u00e9 a\u00e7\u00e3o judicial, tirando a responsabilidade da reitoria em solucionar os problemas relativos \u00e0s progress\u00f5es, como fizeram outros reitores das universidades. Antes de elaborar o referido parecer sobre o recurso da ADUNIR, o parecerista solicitou um documento da CPPD. O documento da CPPD foi completamente ignorado por sua posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em defesa dos direitos dos docentes, assim como a reitoria fez com o documento do ANDES-SN e com o relat\u00f3rio elaborado pela comiss\u00e3o por ela nomeada no in\u00edcio da discuss\u00e3o sobre o tema. Em 72 horas teremos um parecer substitutivo. Esperamos que a reitoria convoque imediatamente a nova sess\u00e3o do CONSAD para apreci\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n UM DISCURSO, OUTRA PR\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da derrota \u00e0 todas as suas manobras no CONSAD no dia 27\/09\/22, a reitora fez um desabafo ao final da sess\u00e3o, se colocando na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima e atacando \u00e0 ADUNIR. Eis o conte\u00fado do discurso da reitora, que n\u00e3o convence a mais ningu\u00e9m: <\/p>\n\n\n\n 1\u00ba: \u201cO problema n\u00e3o \u00e9 da atual gest\u00e3o\u201d.<\/strong> A reitora ressaltou que o problema n\u00e3o \u00e9 dela, que come\u00e7ou na gest\u00e3o anterior. De fato, come\u00e7ou na gest\u00e3o anterior, em que ela era pr\u00f3-reitora. Como reitora poderia ter corrigido o erro logo no in\u00edcio de sua gest\u00e3o, mas preferiu aprofunda-lo. \u00c9 importante salientar que o pr\u00f3-reitor de administra\u00e7\u00e3o, que criou todo o problema com sua interpreta\u00e7\u00e3o errada e criminosa da Nota T\u00e9cnica, foi o \u00fanico pr\u00f3-reitor da gest\u00e3o anterior a ser mantido no cargo pela Reitora Marcele Pereira, e que s\u00f3 deixou o cargo recentemente a seu pr\u00f3prio pedido. Desde o primeiro dia da atual gest\u00e3o, se nega progress\u00f5es, se anula progress\u00f5es, se humilha docentes que passaram uma vida de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa Universidade. H\u00e1 v\u00e1rios professores em final de carreira que tiveram progress\u00f5es anuladas e sal\u00e1rios diminu\u00eddos; que perderam at\u00e9 8 anos de trabalho; professores com c\u00e2ncer que teve de cancelar plano de sa\u00fade, entre tantas situa\u00e7\u00f5es. Muitos nem conseguem contar sobre sua situa\u00e7\u00e3o sem chorar, abalados psicologicamente. N\u00e3o adianta discurso demag\u00f3gico de que n\u00e3o \u00e9 problema dessa gest\u00e3o, pois cada docente sabe em que gest\u00e3o foi prejudicado. A gest\u00e3o atual continua a aplicar uma nota t\u00e9cnica, \u00e0 revelia da lei e, al\u00e9m de interpret\u00e1-la de forma equivocada, acionou a CGU para legitimar sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O que a reitora da UNIR vem fazendo \u00e9 um CRIME contra nossa categoria! Problema parecido enfrentam os professores do ex-territ\u00f3rio redistribu\u00eddos para a UNIR na d\u00e9cada de 1990, classificados hoje como EBTTs<\/strong>. S\u00e3o professores com mais de 40 anos de trabalho que tamb\u00e9m lutam pelas progress\u00f5es e enquadramento negados pela atual gest\u00e3o e n\u00e3o conseguem se aposentar com seus direitos garantidos.<\/p>\n\n\n\n 2\u00ba \u201cN\u00e3o quero comprometer meu CPF\u201d.<\/strong> O amesquinhamento contido nesse discurso da reitora beira \u00e0 irresponsabilidade e covardia. Oras, por acaso todos os reitores das universidades federais tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam CPF? Conforme informa\u00e7\u00f5es do ANDES-SN e seu setor jur\u00eddico a UNIR \u00e9 a \u00fanica universidade que anulou progress\u00f5es e fez o docente retroagir na carreira.<\/strong> Nem mesmo os interventores nomeados por Bolsonaro tiveram atitudes semelhantes. A reitora se esconde por tr\u00e1s desse discurso de que n\u00e3o pode fazer nada. Por que n\u00e3o pode? Tem compromisso com quem? Diferente de seus colegas reitores que aplicam o princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria e n\u00e3o se esqueceram que tamb\u00e9m s\u00e3o docentes, a reitora prefere ouvir seus assessores comprometidos com o governo, a AGU que afirma a supremacia do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (SIPEC), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que ela mesma provocou para emitir parecer sobre as progress\u00f5es e ao conselheiro escolhido a dedo para o parecer de nota t\u00e9cnica solicitada pela ADUNIR com o intuito de assegurar sua posi\u00e7\u00e3o. O discurso no CONSAD foi uma confiss\u00e3o que nada far\u00e1. Que devemos entrar na justi\u00e7a e pronto.<\/p>\n\n\n\n A reitoria tem divulgado que h\u00e1 reitores sendo \u201cpunidos\u201d por prover as progress\u00f5es funcionais, citando a UFMA como exemplo. Entramos em contato por meio de reuni\u00e3o com essa universidade e sua sess\u00e3o sindical. N\u00e3o \u00e9 verdadeira a informa\u00e7\u00e3o. Porque n\u00e3o cita a universidade e o nome dos reitores que est\u00e3o sendo \u201cexonerados\u201d por cumprirem a lei?<\/p>\n\n\n\n A UNIR parece ser um laborat\u00f3rio modelo para aplica\u00e7\u00e3o de uma linha conservadora alojada no Minist\u00e9rio da Economia para retirar direitos e reduzir gastos na gest\u00e3o p\u00fablica, come\u00e7ando pela interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 os processos de ataques e de persegui\u00e7\u00e3o aos que lutam em defesa de direitos t\u00e3o caros, resultado da luta de milhares de docentes ao longo da hist\u00f3ria do movimento docente do ensino superior. Na ANDIFES a reitora tem um discurso progressista, na UNIR uma pr\u00e1tica conservadora: Extens\u00e3o de \u201cUnir empreendedora\u201d, press\u00e3o pelo cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o 02\/CNE\/2019 pelas licenciaturas (at\u00e9 hoje, n\u00e3o pautou no CONSEA o parecer aprovado h\u00e1 meses na C\u00e2mara de Gradua\u00e7\u00e3o), negacionismo na exig\u00eancia da vacina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da UNIR, convite ao Pr\u00f3-reitor do reitor interventor da UFFS para proferir palestra na UNIR para os gestores, entre tantas posturas que comprometem a gest\u00e3o. Esperamos, sinceramente, que essas posi\u00e7\u00f5es se revertam.<\/p>\n\n\n\n 3\u00ba Sentimento de imensa dor em prejudicar \u201cnossos docentes\u201d.<\/strong> Muitos tremeram de indigna\u00e7\u00e3o ao emocional. O discurso foi considerado uma ofensa \u00e0s centenas de docentes que est\u00e3o amargando preju\u00edzos financeiros. Quem est\u00e1 sentido imensa dor e nem dorme a noite \u00e9 quem j\u00e1 perdeu o financiamento da casa, plano de sa\u00fade, tirou os filhos da escola, est\u00e1 gravemente doente e n\u00e3o consegue se tratar ou aposentar em seu correto n\u00edvel de carreira.<\/p>\n\n\n\n 4\u00ba A ADUNIR est\u00e1 tornando p\u00fablica essa situa\u00e7\u00e3o.<\/strong> E n\u00e3o deveria? Vamos seguir mantendo informados n\u00e3o apenas a categoria na UNIR, mas \u00e0s demais sess\u00f5es sindicais do ANDES-SN e a sociedade em geral. A luta em defesa dos direitos dos docentes \u00e9 o verdadeiro papel da ADUNIR. Se tiv\u00e9ssemos a ADUNIR em 2019 quando come\u00e7ou o problema, talvez tiv\u00e9ssemos revertido a situa\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 em mar\u00e7o de 2022 conseguimos retomar nossa sess\u00e3o sindical, como todos tem conhecimento e seguiremos lutando at\u00e9 a vit\u00f3ria. Os pr\u00f3-reitores alinhados ao governo seguem aplicando uma nota t\u00e9cnica que n\u00e3o \u00e9 lei e interpretando a de forma equivocada a todos os processos de progress\u00e3o que chega na Pr\u00f3-Reitoria de Administra\u00e7\u00e3o (PRAD), como crer que a terra \u00e9 plana. N\u00e3o h\u00e1 nada pessoal entre os professores prejudicados e a reitora. Elegemos democraticamente e com muito orgulho, uma mulher preta, da \u00e1rea de ci\u00eancias humanas, para ser nossa reitora. Mas n\u00e3o \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de cor ou g\u00eanero que definem o car\u00e1ter das pessoas e seu compromisso pol\u00edtico e de classe. Que fique bem claro, que estamos numa luta reivindicativa de um direito leg\u00edtimo da categoria e que qualquer um que estivesse nesse cargo e se negasse em garanti-lo seria cobrado. O homem branco ex-reitor Ari Ott teve sorte por n\u00e3o haver ADUNIR em sua gest\u00e3o, onde todas essas irregularidades iniciaram, mas poder\u00e1 responder igualmente a atual reitora pelos preju\u00edzos causados aos docentes.<\/p>\n\n\n\n Os reacion\u00e1rios de todos os matizes sempre atacaram os sindicatos, mas eles devem cumprir seu papel de defender com unhas e dentes a categoria que representam. A ADUNIR \u00e9 um sindicato aut\u00f4nomo, democr\u00e1tico, combativo e classista e vai continuar sendo. O pr\u00f3ximo passo dessa luta pelas progress\u00f5es \u00e9 a a\u00e7\u00e3o judicial de forma massiva, individual ou coletiva, e pra isso n\u00e3o precisamos de conselheiro do CONSAD para recomendar tal a\u00e7\u00e3o. Os docentes da UNIR v\u00e3o receber cada moeda que lhes \u00e9 devida de suas progress\u00f5es, al\u00e9m de serem indenizados por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n Os discursos da reitora n\u00e3o s\u00e3o mais levados \u00e0 s\u00e9rio pois ela n\u00e3o cumpre nada do que negocia, nem com sua palavra. Em sess\u00f5es dos Conselhos Superiores no m\u00eas de agosto afirmou com todas as letras que faria o que estes definissem e est\u00e1 fazendo tudo ao contr\u00e1rio: se recusa a assinar ata de reuni\u00e3o porque muda de posi\u00e7\u00e3o sobre as delibera\u00e7\u00f5es no dia seguinte, veta parecer, encomenda parecer com o conte\u00fado que expressa a posi\u00e7\u00e3o da reitoria e ainda tenta empurr\u00e1-lo por meio de regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n DECIS\u00d5ES JUDICIAIS VITORIOSAS A FAVOR DOS DOCENTES NA JUSTI\u00c7A FEDERAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como uma grande conquista de toda a categoria, nesse \u00faltimo dia 27\/09\/2022, recebemos a decis\u00e3o proferida pela Ju\u00edza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rond\u00f4nia \/1\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJRO com SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL (PROCESSO: 1008170-94.2020.4.01.4100) em favor do professor Erasmo Moreira de Carvalho contra a FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE ROND\u00d4NIA (UNIR) para que tenha seu direito de progress\u00e3o em carreira garantido sem perdas acad\u00eamicas e financeiras, luta que o docente trava com a administra\u00e7\u00e3o da UNIR a mais de dois anos. Tamb\u00e9m teve decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel sobre a mesma mat\u00e9ria, a professora Fernanda Emanuele Souza de Azevedo, do Departamento Acad\u00eamico de Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o, do Campus de Vilhena (Processo N\u00ba 1000107-37.2021.4.01.4103 – Juizado Especial C\u00edvel e Criminal Adjunto \u00e0 Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO).<\/p>\n\n\n\n