{"id":1524,"date":"2022-12-20T23:39:00","date_gmt":"2022-12-21T03:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/adunir.com.br\/?p=1524"},"modified":"2022-12-20T23:44:24","modified_gmt":"2022-12-21T03:44:24","slug":"1524","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adunir.com.br\/index.php\/2022\/12\/20\/1524\/","title":{"rendered":"INFORMES SOBRE AS PROGRESS\u00d5ES DOCENTES E ENCAMINHAMENTOS DA ADUNIR"},"content":{"rendered":"\n

A Reitoria da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (UNIR) foi derrotada em mat\u00e9ria que tratava das Progress\u00f5es Funcionais dos Professores na 113\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Superior de Administra\u00e7\u00e3o (CONSAD), que ocorreu em 10 de agosto \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Para um hist\u00f3rico detalhado do problema, o leitor pode consultar em: https:\/\/adunir.com.br\/index.php\/2022\/10\/01\/informes-sobre-as-progressoes-funcionais-dos-professores-da-unir\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n


A Reitora Marcele Pereira, anteriormente, havia VETADO a nota t\u00e9cnica da C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas \u2013 CLN\/CONSAD, que foi aprovada por unanimidade por essa c\u00e2mara, com posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es. Na ocasi\u00e3o, a reitora VETOU o parecer da C\u00e2mara, no dia 23\/08\/22 (Despacho Decis\u00f3rio 9 (1031816) SEI 23118.005488\/2022-63).<\/p>\n\n\n\n

A Reitoria da UNIR \u201cencomendou\u201d um parecer com os mesmos argumentos que tem utilizado para negar os direitos dos docentes, que foi apreciado na 112\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do CONSAD, no dia 27 de setembro de 2022. Nessa sess\u00e3o, a reitoria tentou atropelar a categoria, colocando a mat\u00e9ria no regime de urg\u00eancia. Al\u00e9m da reitora e do vice-reitor, apenas tr\u00eas conselheiros votaram pela urg\u00eancia (voto nominal). Com a derrota da reitoria, foi pedido vistas da mat\u00e9ria e outro Conselheiro emitiu Parecer que derrubou o veto da Reitora Marcele Pereira, na 113\u00aa sess\u00e3o do CONSAD.
Segundo a Ata da 113\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Superior de Administra\u00e7\u00e3o (CONSAD), o parecer 6\/2022\/CONSAD, de vistas, foi aprovado pelos conselheiros do CONSAD. O parecer 5\/2022\/CONSAD, origin\u00e1rio (que mantinha o veto da reitoria da UNIR), obteve apenas 08 votos de conselheiros (inclu\u00eddos a\u00ed a pr\u00f3pria reitora e seu vice-reitor). A ata da 113\u00aa sess\u00e3o do CONSAD est\u00e1 dispon\u00edvel em: https:\/\/secons.unir.br\/uploads\/sessao\/SEI_UNIR___1130085___Ata_de_Reuniao_CONSAD_113_2046439859.pdf<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Tivemos decis\u00f5es favor\u00e1veis em a\u00e7\u00f5es judiciais impetradas por professores prejudicados, mas a UNIR recorreu dessas decis\u00f5es. Vencemos no CONSAD, mas a Reitora e o Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o mostraram sua verdadeira face ao dizer que a decis\u00e3o tomada, neste Conselho Superior, n\u00e3o seria respeitada. As grava\u00e7\u00f5es das falas que apontam o autoritarismo dessas declara\u00e7\u00f5es podem ser encontradas nos v\u00eddeos das sess\u00f5es dispon\u00edveis no canal da UNIR no You Tube:
https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=lFLhd53Dkic&t=7257s<\/a>
Nessa sess\u00e3o, o Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o, sem fundamenta\u00e7\u00e3o, sem fonte alguma, questionou, pondo em d\u00favida as senten\u00e7as judiciais favor\u00e1veis aos docentes e contr\u00e1rias \u00e0s decis\u00f5es tomadas pela Administra\u00e7\u00e3o Superior. Afirmou, categoricamente, ter plena certeza de que tais decis\u00f5es ser\u00e3o reformadas pelo Tribunal Regional Federal em Bras\u00edlia, com o \u00fanico prop\u00f3sito de desencorajar os docentes a entrar com a\u00e7\u00e3o judicial para requerer o que \u00e9 direito l\u00edquido e certo. \u00c9 uma afirma\u00e7\u00e3o muito grave e vergonhosa para um gestor, que tamb\u00e9m \u00e9 professor e pesquisador da UNIR. \u00c9 grave trazer argumentos sem qualquer fonte, sem apresentar qualquer decis\u00e3o do TRF que tenha acatado qualquer recurso de qualquer Universidade Federal brasileira sobre a presente quest\u00e3o, de forma que desafiamos o Pr\u00f3-Reitor de Administra\u00e7\u00e3o a apresentar qualquer decis\u00e3o do TRF favor\u00e1vel a qualquer uma das IFES do pa\u00eds que tenha recorrido.<\/p>\n\n\n\n

A UNIR \u00e9 a \u00fanica universidade do Pa\u00eds que nega o direito \u00e0s progress\u00f5es funcionais docentes e anula progress\u00f5es j\u00e1 concedidas. \u00c9 a \u00fanica que coloca uma nota t\u00e9cnica, publicada no Governo Bolsonaro, acima da Lei. A reitoria j\u00e1 recorreu das decis\u00f5es judiciais recentes que condenaram a UNIR a garantir os efeitos, tanto acad\u00eamicos quanto financeiros das progress\u00f5es funcionais. Diante dessa clara manifesta\u00e7\u00e3o de descumprimento da lei e das decis\u00f5es dos conselhos superiores da UNIR, n\u00e3o nos restou outro caminho sen\u00e3o a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse m\u00eas de dezembro de 2022, a ADUNIR ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a UNIR para garantir as progress\u00f5es dos docentes. A A\u00e7\u00e3o foi protocolada aos 15\/12\/2022, ap\u00f3s a decis\u00e3o da ADUNIR pela a\u00e7\u00e3o coletiva, ao inv\u00e9s das individuais. O processo foi distribu\u00eddo para a 2\u00aa Vara Federal em Rond\u00f4nia \u2013 n\u00ba. 1017970-78.2022.401.4100.<\/p>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio entra em recesso aos 20\/12\/2022, e somente retorna aos 21\/01\/2023. Logo, o processo n\u00e3o deve tramitar neste per\u00edodo. Ap\u00f3s o recesso, passaremos informa\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Seguiremos firmes na luta em defesa dos direitos dos docentes da UNIR.
ADUNIR-SSIND-ANDES-SN<\/p>\n\n\n\n