A Presidente da ADUNIR, professora Marilsa Miranda de Souza, est\u00e1 em contato com o
Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e com agenda j\u00e1 confirmada para
reuni\u00e3o da ADUNIR com o Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, que foi
possibilitada pelo apoio e colabora\u00e7\u00e3o da Ex-Senadora de Rond\u00f4nia, F\u00e1tima Cleide. Na
organiza\u00e7\u00e3o dessa agenda com a ex-senadora, a presidente da ADUNIR descobriu na referida
Secretaria de Gest\u00e3o desse Minist\u00e9rio, uma portaria, at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o divulgada na UNIR pela
reitoria. Trata-se da PORTARIA SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 8825, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Essa Portaria Declara o exaurimento dos atos relacionados no Anexo, expedidos no \u00e2mbito do
\u00d3rg\u00e3o Central do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – SIPEC relativos \u00e0
concess\u00e3o de progress\u00e3o funcional e promo\u00e7\u00e3o dos servidores civis da Uni\u00e3o, cujos
posicionamentos foram consolidados na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 66, de 16 de setembro de 2022.
Dentre os documentos est\u00e1 a NOTA T\u00c9CNICA 2556\/2018-MP. Consta no seu artigo Art. 2\u00ba: \u201cOs
atos de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e3o considerados n\u00e3o vigentes e ficar\u00e3o dispon\u00edveis na base de dados
do SIGEPE LEGIS como reposit\u00f3rio para fins de consulta, pesquisa e registro hist\u00f3rico\u201d (em
anexo). A NOTA T\u00c9CNICA QUE A REITORA DIZ CUMPRIR, N\u00c3O EST\u00c1 VIGENTE
DESDE OUTUBRO DE 2022. A reitoria falta com a verdade quando diz que n\u00e3o resolve os
problemas relacionados a progress\u00e3o dos docentes da UNIR porque est\u00e1 aguardando a revoga\u00e7\u00e3o
da referida Nota T\u00e9cnica. O que est\u00e1 em vigor em substitui\u00e7\u00e3o a essa NT \u00e9 a Instru\u00e7\u00e3o Normativa
SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 66 de 16 de setembro de 2022 (em anexo). Essa instru\u00e7\u00e3o normativa foi
discutida pela ADUNIR com o Pr\u00f3-reitor de administra\u00e7\u00e3o Marcos C\u00e9sar que afirmou que n\u00e3o a
cumpriria porque esta estaria errada. Seguiu ignorando essa normativa, espedida pelo SIPEC, o
mesmo \u00f3rg\u00e3o que publicou a famigerada NT e a portaria que a invalida. Oras, ser\u00e1 que a reitoria
n\u00e3o sabe ler? Isso se configura desonestidade e prevarica\u00e7\u00e3o. A reitoria est\u00e1 agindo de forma
criminosa e vai responder judicialmente por isso.
A REITORA EST\u00c1 TENTANDO REVOGAR UMA NOTA T\u00c9CNICA QUE N\u00c3O TEM
MAIS VALIDADE E MENTE PARA TENTAR SE LIVRAR DA EXTREMA
GRAVIDADE DE SEUS ATOS
A reitoria da UNIR j\u00e1 tinha conhecimento desde a publica\u00e7\u00e3o da Portaria 8825 de 25 de outubro
de 2022 que a Nota T\u00e9cnica 2556\/2018-MP n\u00e3o estava mais em vigor, porque ela foi publicada e
enviada \u00e0s universidades e todos os \u00f3rg\u00e3os do sistema de pessoal civil do pa\u00eds. Foi preciso ir \u00e0
Bras\u00edlia para descobrir que a reitoria mais uma vez, prevaricou e mentiu para a categoria.
Para n\u00e3o admitir seus erros, na tentativa de conciliar com o novo governo, a reitora esteve na
AGU em Bras\u00edlia em 03\/03\/23, alegando buscar solu\u00e7\u00f5es para o \u201ccancelamento das progress\u00f5es
funcionais docentes pela Universidade, em 2019\u201d, como afirma em nota enviada aos docentes no
dia 02\/03\/23. A nota diz que a Reitora \u201capresentou o hist\u00f3rico e a situa\u00e7\u00e3o complexa em que se
encontra a UNIR com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es funcionais docentes canceladas em 2019\u201d. Foram
poucos casos em 2019. E as progress\u00f5es que ela anulou em 2020, 2021, 2022 e 2023? Quer
atribuir seus erros a quem? A reitora age como se n\u00e3o tivesse anulado nenhuma progress\u00e3o,
quando foi ela quem anulou a maioria e prejudica centenas de docentes. A quase totalidade das
anula\u00e7\u00f5es e impedimentos de progress\u00e3o ocorreu na atual gest\u00e3o de Marcele Pereira.
Na nota da reitoria se afirma que s\u00e3o 210 docentes prejudicados. O n\u00famero \u00e9 muito maior e j\u00e1
atinge quase metade da categoria na UNIR. A reitora afirma que a solu\u00e7\u00e3o deve ser feita \u201cde modo
a dar seguran\u00e7a e legalidade, sem o risco de ser revertido logo em seguida. Este \u00e9 o nosso objetivo:
reverter os cancelamentos de progress\u00f5es de modo a n\u00e3o mais serem alteradas\u201d. Por que seria
revertido se n\u00e3o o foi em nenhuma universidade? \u00c9 um discurso que causou tremenda indigna\u00e7\u00e3o
da categoria docente.
A UNIR \u00c9 A \u00daNICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PA\u00cdS QUE RETIRA E ANULA
PROGRESS\u00d5ES FUNCIONAIS
A reitoria continua alegando que anula e retira progress\u00f5es funcionais de docentes e os impede
de progredir na carreira porque aplica a Nota T\u00e9cnica 2.556\/2018 \u2013 MP. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade!! A
nota t\u00e9cnica n\u00e3o orientou para essa pr\u00e1tica. NENHUMA UNIVERSIDADE DO PA\u00cdS ANULA
PROGRESS\u00d5ES FUNCIONAIS DOS DOCENTES. A UNIR \u00e9 a \u00fanica universidade do pa\u00eds a
cometer esse crime, alegando o cumprimento da referida Nota T\u00e9cnica. Os outros reitores e
reitoras das universidades federais est\u00e3o todos errados? S\u00e3o todos ignorantes e descumpridores
da legisla\u00e7\u00e3o?
A NOTA T\u00c9CNICA N\u00c3O EST\u00c1 MAIS EM VIGOR, mas mesmo que estivesse n\u00e3o impediria a
reitoria a agir em favor dos decentes em seus direitos. A Universidade tem AUTONOMIA e deve
seguir a legisla\u00e7\u00e3o que \u00e9 maior que uma mera Nota T\u00e9cnica erroneamente interpretada pela
reitoria da UNIR. \u00c9 mais uma alega\u00e7\u00e3o absurda para justificar sua in\u00e9rcia, a mando dos
bolsonaristas da atual gest\u00e3o.
Como se n\u00e3o bastasse, a injusti\u00e7a segue com tratamento desigual aos docentes: Para uns poucos,
a reitoria concedeu duas ou mais progress\u00f5es num \u00fanico ano. Essa falta de isonomia est\u00e1 sendo
denunciada pela ADUNIR nos \u00f3rg\u00e3os do judici\u00e1rio e no MEC, citando o n\u00famero de processo e
portarias de concess\u00e3o.
A ADUNIR participou de reuni\u00e3o de setor das Federais do ANDES nos dias 04 e 05 de mar\u00e7o de
2023 juntamente com todas as sess\u00f5es sindicais das universidades federais. Nessa reuni\u00e3o, as
se\u00e7\u00f5es sindicais confirmaram, mais uma vez, que nenhum reitor ou reitora do pa\u00eds anulou
progress\u00f5es. Os dirigentes das se\u00e7\u00f5es sindicais das universidades federais, ap\u00f3s os informes da
ADUNIR, ficaram estarrecidos diante do relato sobre os problemas enfrentados na UNIR em
rela\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es. Onde houve algum problema relacionado ao entendimento e aplica\u00e7\u00e3o da
Nota T\u00e9cnica foi em rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos de retroativos, como foi o caso da UFMA, UnB,
UNILA e UFAM. As a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas impetradas contra as reitorias pelo pagamento
dos retroativos, tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis aos docentes e essas reitorias n\u00e3o recorreram em
segunda inst\u00e2ncia. Apenas pagaram os retroativos reclamados. Ao contr\u00e1rio das demais
universidades, a UNIR recorreu das decis\u00f5es favor\u00e1veis aos docentes obtidas em primeira
inst\u00e2ncia. Hoje essa quest\u00e3o est\u00e1 praticamente pacificada nas demais institui\u00e7\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o da
UNIR \u00e9 t\u00e3o escandalosa que os delegados e delegadas que participaram do 41\u00ba CONGRESSO do
ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Rio Branco (AC), no per\u00edodo de 6 a 10 de
fevereiro de 2023, aprovaram, por unanimidade, uma nota de rep\u00fadio contra a Reitoria da UNIR
por descumprir a legisla\u00e7\u00e3o, anulando e retirando direitos acad\u00eamicos e financeiros dos docentes
da UNIR em suas progress\u00f5es funcionais.
\u00c9 in\u00e9dito na hist\u00f3ria da universidade brasileira o que a reitora Marcele Pereira est\u00e1 fazendo em
rela\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es funcionais na UNIR. Pior que prejudicar os docentes \u00e9 mentir para eles,
dizendo que n\u00e3o se pode fazer nada. A reitora \u00e9 a 2\u00aa Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos
Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior \u2013 ANDIFES e sabe muito bem que
nenhum de seus colegas reitores\/as anulam ou negam progress\u00f5es. As mentiras e desculpas
esfarrapadas est\u00e3o vindo \u00e0 tona e as responsabilidades ser\u00e3o devidamente apuradas.
REITORIA DA UNIR FERE A LEGISLA\u00c7\u00c3O NACIONAL E AS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DO
CONSELHO SUPERIOR
Desde o primeiro semestre de 2022, a Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de
Rond\u00f4nia \u2013 ADUNIR \u2013 SSIND – Se\u00e7\u00e3o Sindical do Andes- Sindicato Nacional, vem tentando
convencer a reitoria da UNIR a resolver os problemas relacionados \u00e0s progress\u00f5es funcionais,
que iniciaram em 2019, desde a gest\u00e3o do ex-reitor professor Ari Ott. Os erros continuaram de
forma cada vez mais contundentes, na gest\u00e3o da professora Marcele Pereira, aliada aos princ\u00edpios
governistas de Bolsonaro. A Reitora descumpre a legisla\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.772\/2012 e as Resolu\u00e7\u00f5es
n\u00ba 116\/2013\/CONSAD e 117\/2013\/CONSAD), anulando e retirando direitos acad\u00eamicos e
financeiros dos docentes da UNIR em suas progress\u00f5es funcionais sob a alega\u00e7\u00e3o de cumprir com
as determina\u00e7\u00f5es da Nota T\u00e9cnica 2.556\/2018 \u2013 MP emitida pelo Minist\u00e9rio do Planejamento,
Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPDG), acompanhada do Of\u00edcio Circular n. 53\/2018-MP que
uniformiza o entendimento referente \u00e0 concess\u00e3o de progress\u00e3o funcional aos docentes das IFES.
A Reitoria, desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, mant\u00e9m o entendimento de que as progress\u00f5es e
promo\u00e7\u00f5es docentes seriam revisadas quando de novo pedido de progress\u00e3o apresentado pelo
docente aplicando de forma equivocada a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 2.556\/2018\/MP. Os que pediram
progress\u00e3o tiveram suas progress\u00f5es anteriores anuladas e os que n\u00e3o pediram tamb\u00e9m tiveram
suas progress\u00f5es anuladas. H\u00e1 casos de docentes que tiveram anuladas todas as suas progress\u00f5es,
regredindo ao in\u00edcio da carreira, com o interst\u00edcio alterado a partir do \u00faltimo pedido de progress\u00e3o.
Com suas progress\u00f5es anuladas e seus sal\u00e1rios reduzidos, os professores da Universidade Federal
de Rond\u00f4nia n\u00e3o conseguem ascender na carreira ap\u00f3s comprovarem anos de trabalho.
Pressionada pela ADUNIR, a Reitora reivindicou fundamenta\u00e7\u00e3o legal para que pudesse revisar
os atos administrativos que prejudicaram os docentes da institui\u00e7\u00e3o e para cumprir com as
medidas legais nos novos pedidos de progress\u00e3o. Em atendimento, a diretoria do ANDES-SN
enviou para a UNIR a Carta n\u00ba 244\/2022, um robusto documento t\u00e9cnico elaborado por sua
Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN). A reitoria ignorou completamente esse documento elaborado
especificamente para solucionar os problemas apresentados na UNIR. Diante dessa atitude, a
ADUNIR solicitou da C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas do Conselho Superior de Administra\u00e7\u00e3o
(CONSAD) um parecer (Nota T\u00e9cnica). Essa c\u00e2mara aprovou por unanimidade o parecer com
posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es em quest\u00e3o. A reitoria VETOU esse Parecer da
CLN no dia 23\/08\/22 (Despacho Decis\u00f3rio 9 (1031816) SEI 23118.005488\/2022-63). A
ADUNIR recorreu contra o veto no pleno do CONSAD e em sess\u00e3o realizada em 19\/10\/2022 se
aprovou o Parecer da CLN que orienta para que a administra\u00e7\u00e3o da UNIR cumpra sua legisla\u00e7\u00e3o
interna sobre as progress\u00f5es, valendo-se da autonomia dessa institui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o nacional
que disciplina a mat\u00e9ria.
A reitoria n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com as delibera\u00e7\u00f5es dos Conselhos Superiores e segue negando o
direito dos docentes. Por que a reitoria seguiu prejudicando os docentes mesmo ap\u00f3s o ANDESSN enviar a fundamenta\u00e7\u00e3o legal para que corrigisse seus erros? Por que n\u00e3o aplica a
determina\u00e7\u00e3o do Conselho Superior para que cumpra legisla\u00e7\u00e3o brasileira como todas as reitorias
do pa\u00eds?
ANDES-SN E ADUNIR LUTAM PELA REVOGA\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS QUE RETIRAM
DIREITOS E ATACAM A EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA
A categoria docente da UNIR, por meio de seu sindicato, est\u00e1 se movendo em Bras\u00edlia pelo
\u201cRevoga\u00e7o\u201d (solicita\u00e7\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios decretos, resolu\u00e7\u00f5es, portarias que prejudicam a
educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, publicadas a partir de 2016), dentre essas encontram-se as medidas
relacionadas \u00e0s progress\u00f5es funcionais.
Os docentes do magist\u00e9rio superior da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Rond\u00f4nia t\u00eam o direito
de solicitar e ter avaliadas as suas progress\u00f5es funcionais por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho atrasadas
e em mais de um interst\u00edcio, levando em conta os dispositivos da Lei n\u00ba 12.772\/2012 e as
Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 116\/2013\/CONSAD e 117\/2013\/CONSAD. Nem mesmo a Nota T\u00e9cnica
2.556\/2018 \u2013 MP imp\u00f5e quaisquer impedimentos a pedidos atrasados e em mais de um interst\u00edcio,
sendo suficiente comprovar a implementa\u00e7\u00e3o dos requisitos.
A UNIR estava servindo de laborat\u00f3rio do Governo Bolsonaro para aplicar medidas que retiram
direitos adquiridos, como \u00e9 o caso das progress\u00f5es. Pr\u00f3-Reitorias e outros cargos de primeiro e
segundo escal\u00e3o da UNIR est\u00e3o ocupadas por bolsonaristas, o que ocorre desde o in\u00edcio da gest\u00e3o
de Marcele Pereira, que se utiliza de um discurso progressista enquanto aplica pr\u00e1ticas
administrativas e pol\u00edticas de extrema direita, como ataques ao sindicato, ass\u00e9dio moral aos
docentes, restri\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e nega\u00e7\u00e3o de direitos assegurados \u00e0 comunidade acad\u00eamica.
A UNIR est\u00e1 caindo aos peda\u00e7os, enquanto a reitoria gasta vultosos recursos p\u00fablicos para fazer
eventos politiqueiros, em que profere seus pomposos discursos, que j\u00e1 n\u00e3o enganam mais
ningu\u00e9m. N\u00e3o \u00e9 com fotos e propaganda em redes sociais que se faz uma gest\u00e3o p\u00fablica, mas
assumindo responsabilidades e aplicando a lei, como as demais universidades federais.
N\u00e3o arredaremos os p\u00e9s da luta at\u00e9 que sejam devolvidos todos os direitos acad\u00eamicos e
financeiros dos docentes da UNIR em suas progress\u00f5es funcionais.
Progress\u00e3o funcional \u00e9 direito!
ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ROND\u00d4NIAADUNIR-SSIND \u2013 SE\u00c7\u00c3O SINDICAL DO ANDES-SN<\/p>\n\n\n\n