{"id":2063,"date":"2023-06-15T16:33:21","date_gmt":"2023-06-15T20:33:21","guid":{"rendered":"https:\/\/adunir.com.br\/?p=2063"},"modified":"2023-07-25T10:27:47","modified_gmt":"2023-07-25T14:27:47","slug":"informes-sobre-as-progressoes-funcionais-dos-docentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adunir.com.br\/index.php\/2023\/06\/15\/informes-sobre-as-progressoes-funcionais-dos-docentes\/","title":{"rendered":"INFORMES SOBRE AS PROGRESS\u00d5ES FUNCIONAIS DOS DOCENTES"},"content":{"rendered":"\n
<\/p>\n\n\n\n
Porto Velho, 13 de junho de 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n
REITORIA DA UNIR ENROLA E ESCONDE INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A Diretoria da ADUNIR, informalmente, tomou conhecimento de que o documento t\u00e3o esperado da AGU sobre as progress\u00f5es funcionais dos docentes havia sido enviado \u00e0 reitoria da UNIR. Em contato com o reitor em exerc\u00edcio fomos informados que tal documento estava na Procuradoria da UNIR. Imediatamente fomos solicita-lo, pessoalmente, \u00e0 procuradora Ma\u00edsa Maltez. A procuradora disse que n\u00e3o o encontrar no sistema e que n\u00e3o havia nada recente vindo da AGU. De fato, o documento em quest\u00e3o j\u00e1 havia sido recebido em 24 de abril de 2023. Trata-se do Despacho n. 00227\/2023\/GAB\/SUBCONSU\/PGF\/AGU, assinado pelo Procurador Jesihel Pena Lima, Procurador Federal em Educa\u00e7\u00e3o, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o -AGU.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
No dia 29 de maio de 2023 realizamos reuni\u00e3o da ADUNIR com o reitor em exerc\u00edcio, Prof. Juliano Cedaro e o pr\u00f3 reitor de Administra\u00e7\u00e3o (PRAD) para tratar das progress\u00f5es funcionais e exigir que tornasse p\u00fablico o despacho do procurador da AGU que, at\u00e9 aquele momento, n\u00e3o t\u00ednhamos acesso. Na reuni\u00e3o, a reitoria informou que estava fazendo uma minuta para regulamentar a a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o das progress\u00f5es, conforme orienta\u00e7\u00f5es contidas no referido Despacho da AGU. O Reitor e o Pr\u00f3-reitor, afirmaram que as revis\u00f5es seriam feitas apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s anula\u00e7\u00f5es de interst\u00edcio anteriores \u00e0 Nota Tecnica 2556\/2018-MP e que ser\u00e1 reconhecido o efeito acad\u00eamico, mas n\u00e3o financeiro, ou seja, a UNIR n\u00e3o pagar\u00e1 os devidos retroativos. Ao final da reuni\u00e3o, o reitor pediu um prazo, at\u00e9 o dia 02 de junho de 2023, para enviar tal minuta, com o parecer da procuradora da UNIR e o Despacho da AGU. No dia 02 de junho, j\u00e1 no per\u00edodo noturno, recebemos apenas o despacho da AGU com a informa\u00e7\u00e3o de que enviaria o restante at\u00e9 o dia 06\/06. N\u00e3o recebemos nada at\u00e9 a presente data.<\/p>\n\n\n\n
A data de recebimento do Despacho n. 00227\/2023\/GAB\/SUBCONSU\/PGF\/AGU foi dia 24 de abril de 2023. A reitoria escondeu o documento at\u00e9 ser pressionada pela ADUNIR e agora enrola para atender ao despacho. A categoria est\u00e1 cansada de enrola\u00e7\u00e3o! Tanto a Reitora Marcele Pereira quanto o Vice- Reitor Juliano Cedaro, manifestam a cada dia seu desprezo e descompromisso com os professores dessa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
For\u00e7adamente, a reitoria teve de assumir seus erros e admitir que foi a \u00fanica universidade do pa\u00eds a anular progress\u00f5es j\u00e1 concedidas. Um ato vergonhoso, n\u00e3o por incompet\u00eancia, mas de m\u00e1 f\u00e9 e alinhamento da atual gest\u00e3o ao governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O despacho da AGU, solicitado pela ADUNIR em reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, em mar\u00e7o de 2023, n\u00e3o atendeu a totalidade de nossa solicita\u00e7\u00e3o, mas aponta os equ\u00edvocos da reitoria e orienta para que sejam corrigidos (segue em anexo).<\/p>\n\n\n\n
Na Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria da ADUNIR, realizada em 12 de julho de 2023, foi aprovado o documento (em anexo), j\u00e1 enviado \u00e0 reitoria da UNIR, que requer que a Administra\u00e7\u00e3o Superior da UNIR ou dos Conselhos Superiores, caso a Administra\u00e7\u00e3o se mantenha omissa, determine, em regime de urg\u00eancia: 1) Retificar a Portaria n\u00ba 8\/2023\/PRAD\/UNIR, publicada no Boletim de Servi\u00e7os n\u00ba 064, de 04 de abril de 2023 (p. 9), de forma a incluir nome de docente indicado pela ADUNIR e membros indicados pela CPPD; 2) Iniciar imediatamente o processo de revis\u00e3o das progress\u00f5es funcionais docentes anuladas e que tiveram interst\u00edcios alterados, de forma a restituir os direitos dos docentes; 3)Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades e ilegalidades cometidas nos procedimentos administrativos de anula\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as de interst\u00edcios nas carreiras dos docentes, conforme apontados pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jur\u00eddica da AGU, dando amplo direito \u00e0 defesa aos envolvidos, diferente da forma como atuaram para com os docentes prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
Caso a reitoria da UNIR n\u00e3o aplique todas as medidas acima indicadas e mantenha o entendimento at\u00e9 ent\u00e3o adotado pela PRAD, os Conselhos Superiores da UNIR devem promover a abertura de Tomada de Contas Especial sobre as progress\u00f5es funcionais docentes a partir das den\u00fancias feitas pela ADUNIR e tantas outras j\u00e1 submetidas \u00e0 Ouvidoria na plataforma Fala.BR e junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, sob pena de os gestores assumirem toda a responsabilidade pelos danos ao er\u00e1rio p\u00fablico decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais por danos morais e materiais, individuais ou coletivas, em raz\u00e3o das condutas criminosas cometidas por gestores da UNIR de 2019 at\u00e9 a presente data.<\/p>\n\n\n\n
Assim que obtivermos respostas ou informa\u00e7\u00f5es acerca de nossas reivindica\u00e7\u00f5es, enviaremos aos docentes.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/adunir.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-23-at-16.52.48-1024x576.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/adunir.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-23-at-16.52.49-1024x768.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/adunir.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-23-at-18.51.55-1024x768.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/adunir.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/WhatsApp-Image-2023-06-23-at-18.51.56-1024x768.jpeg\")
<\/figure>\n<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"