Prezados (as) docentes da UNIR<\/p>\n\n\n\n
A luta da ADUNIR pelo direito \u00e0s progress\u00f5es docentes na Universidade Federal de Rond\u00f4nia, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o, ecoou pelo pa\u00eds por meio de nossa participa\u00e7\u00e3o ativa no Andes-Sindicato Nacional. A ADUNIR teve um papel fundamental para trazer para a pauta do ANDES-SN a problem\u00e1tica gerada pela Nota T\u00e9cnica 2556\/2018 (j\u00e1 tornada sem efeito) e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 066\/2022 (em vigor).
\u00a0A situa\u00e7\u00e3o da UNIR foi divulgada em todas as universidades por meio das sess\u00f5es sindicais e nos eventos nacionais do ANDES-SN, como a \u00fanica universidade do pa\u00eds a anular progress\u00f5es docentes. Propomos e conseguimos aprovar no 66\u00ba CONAD, a inser\u00e7\u00e3o da pauta das progress\u00f5es funcionais nas negocia\u00e7\u00f5es da Mesa Espec\u00edfica Tempor\u00e1ria entre o ANDES-SN e o SINASEFE com o Governo Federal, conforme descrito no Of\u00edcio conjunto n\u00ba 02\/2023 SINASEFE e ANDES-SN datado de 4 de agosto de 2023, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
1- Revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 66\/2022 do antigo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, que trata da uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos referentes \u00e0 concess\u00e3o de progress\u00e3o funcional \u00e0(o)s docentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, bem como a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos resultantes destes atos normativos.
2- Apresenta\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Normativa substitutiva que assegura os direitos adquiridos de acordo com os artigos 13-A e 15-A da lei n\u00ba13.325 de 29 de julho de 2016, em especial a garantia de que o efeito financeiro da progress\u00e3o e da promo\u00e7\u00e3o ocorra \u201ca partir da data em que o docente cumprir o interst\u00edcio e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira\u201d.
3- A nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa deve garantir a progress\u00e3o m\u00faltipla, que ocorre quando h\u00e1 ac\u00famulo de interst\u00edcios diferentes, nos quais n\u00e3o foram requeridas as progress\u00f5es ou as promo\u00e7\u00f5es funcionais devidas.
4- Tamb\u00e9m deve ser assegurado o reposicionamento dos (as) docentes na carreira nas IFES onde as progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.<\/p>\n\n\n\n
Segue em anexo o Documento enviado pelo ANDES-SN e SINASEFE \u00e0 Esther Dweck Ministra do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Marilsa Miranda de Souza
Presidenta da ADUNIR<\/p>\n\n\n\n