A Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (ADUNIR – Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN) vem a p\u00fablico denunciar atos ilegais e antidemocr\u00e1ticos que est\u00e3o sendo praticados para protelar a conclus\u00e3o do processo eleitoral para Dire\u00e7\u00e3o e Vice-Dire\u00e7\u00e3o da UNIR-Campus de Ji-Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Os mandatos do diretor, Lenilson Sergio Candido, e da vice-diretora do Campus de Ji-Paran\u00e1, expiraram em 23 de dezembro de 2025. Mas antes desse prazo foi devidamente deflagrado um processo eleitoral de consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica, com vota\u00e7\u00e3o realizada no dia 13 de novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O diretor Lenilson Candido n\u00e3o conseguiu se reeleger, perdendo a consulta para o Prof. K\u00e9cio Leite, que obteve 59,7% dos votos da comunidade acad\u00eamica. Para vice-dire\u00e7\u00e3o, a Profa. Isaura Conte venceu a consulta com 63,3% dos votos da comunidade.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio final da consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica foi encaminhado em 17\/11\/2025 pela Comiss\u00e3o de Consulta ao Conselho de Campus (CONSEC), ent\u00e3o presidido pelo candidato derrotado nas urnas. A partir da\u00ed, o processo seguiu seu fluxo no \u00e2mbito do CONSEC-JP, com designa\u00e7\u00e3o de relatoria em 19\/11\/2025 e entrega do parecer pela relatora em 02\/12\/2025, seguida de uma convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do CONSEC-JP publicada em 05\/12\/2025 e reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 11\/12\/2025, na qual foi homologado por unanimidade o resultado da consulta.<\/p>\n\n\n\n
A partir desta data de homologa\u00e7\u00e3o do resultado pelo CONSEC-JP, o ent\u00e3o diretor, que perdeu a consulta, deveria encaminhar o processo ao Conselho Universit\u00e1rio (CONSUN), na qualidade de Col\u00e9gio Eleitoral, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias \u00fateis, conforme estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/CONSUN\/2020, para que fossem realizados os demais procedimentos formais, incluindo Col\u00e9gio Eleitoral, forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice e nomea\u00e7\u00e3o dos eleitos. Por\u00e9m, ao inv\u00e9s de cumprir a normativa interna, ap\u00f3s 5 dias da homologa\u00e7\u00e3o pelo CONSEC o ent\u00e3o diretor do campus, que perdeu a consulta, encaminhou o processo \u00e0 Secretaria Geral da Reitoria (SGR), em 16\/12\/2025.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, em 22\/12\/2025, o ent\u00e3o diretor, que perdeu nas urnas, ao inv\u00e9s de cumprir a normativa e enviar o processo ao CONSUN, decidiu abrir um processo paralelo e solicitar \u00e0 Reitora Mar\u00edlia Pimentel que o nomeasse de forma Pro tempore<\/em> para o cargo de diretor do campus, com o argumento de que seu mandato iria expirar em 23\/12\/2025 e haveria um risco de descontinuidade na gest\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o do Campus.<\/p>\n\n\n\n Ao perceberem esse descumprimento da normativa interna, em 23\/12\/2025 os candidatos escolhidos pela comunidade questionaram formalmente o ent\u00e3o diretor, requerendo que ele cumprisse a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/CONSUN\/2020, com o envio imediato do processo ao CONSUN, visto que o prazo m\u00e1ximo estava sendo deliberadamente descumprido.<\/p>\n\n\n\n Ignorando a ilegalidade que estava sendo cometida pelo ent\u00e3o diretor, a Reitora, de modo injustific\u00e1vel, decidiu manter o candidato derrotado no cargo, em flagrante desrespeito \u00e0 escolha democr\u00e1tica pela comunidade acad\u00eamica, expedindo uma portaria de nomea\u00e7\u00e3o Pro tempore<\/em> em 23\/12\/2025, com validade por 90 dias.<\/p>\n\n\n\n Somente ap\u00f3s ver sua portaria de nomea\u00e7\u00e3o Pro tempore<\/em> publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, \u00e9 que o diretor tomou as provid\u00eancias para encaminhar o resultado do processo de consulta ao CONSUN, por meio de um despacho de 26\/12\/2025, portanto 15 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Campus e em flagrante descumprimento do prazo m\u00e1ximo estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/CONSUN\/2020.<\/p>\n\n\n\n Essa manobra praticada pelo diretor derrotado nas urnas para continuar no cargo configura n\u00e3o apenas infra\u00e7\u00e3o \u00e0 normativa institucional. Trata-se de uma afronta direta ao princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica da universidade, pois ignora o resultado das urnas e configura um cen\u00e1rio de compadrio, no qual os ocupantes dos cargos p\u00fablicos valem-se de suas posi\u00e7\u00f5es para lograr benef\u00edcio pr\u00f3prio, ao arrepio das normas vigentes, com a complac\u00eancia de sua chefia imediata.<\/p>\n\n\n\n O pedido por escrito do diretor derrotado nas urnas \u00e0 Reitora, com sua pr\u00f3pria autoindica\u00e7\u00e3o para permanecer no cargo de forma <\/em>Pro tempore<\/em>, \u00e9 um flagrante conflito de interesse ao se tratar de uma solicita\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria nomea\u00e7\u00e3o para uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica cuja ocupa\u00e7\u00e3o rege-se por normas espec\u00edficas e que estavam sendo flagrantemente descupridas pelo pr\u00f3prio requerente.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante a designa\u00e7\u00e3o Pro tempore<\/em> para Dire\u00e7\u00e3o de Campus ser prerrogativa discricion\u00e1ria da Reitora na aus\u00eancia de candidatos eleitos para o cargo, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve agir de forma impessoal. Nesse sentido, a solita\u00e7\u00e3o direta em benef\u00edcio pr\u00f3prio para continuar no cargo de Dire\u00e7\u00e3o do Campus, mesmo ap\u00f3s ser derrotado nas urnas, fere a moralidade administrativa, os princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica, configura tentativa de influ\u00eancia na decis\u00e3o da respons\u00e1vel pela nomea\u00e7\u00e3o e viola veda\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, \u00e9 dever do servidor p\u00fablico desempenhar, a tempo, as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico de que seja titular, assim como \u00e9 vedado ao servidor p\u00fablico fazer uso do cargo ou fun\u00e7\u00e3o, tempo, posi\u00e7\u00e3o e influ\u00eancias, para obter qualquer favorecimento para si.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o bastasse a ilegalidade do atraso intencional de envio do processo, pelo diretor vencido nas urnas, ao CONSUN, restou configurada tamb\u00e9m, a partir da\u00ed, a in\u00e9rcia da Reitora da UNIR, Profa. Mar\u00edlia Pimentel, que, apesar de ter recebido o resultado do processo de consulta para a elei\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o e vice-dire\u00e7\u00e3o do campus de Ji-Paran\u00e1 em 16 de dezembro de 2025, apenas designou um relator ao processo no CONSUN em 2 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n Essa atitude evidencia um boicote \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o institucional do processo eleitoral, configurado n\u00e3o s\u00f3 pela demora intencional nos atos processuais, mas tamb\u00e9m quando comparado a processos eleitorais de outros campi da UNIR, iniciados ap\u00f3s a consulta do Campus de Ji-Paran\u00e1, mas que tiveram relator no CONSUN designado pela Reitora ainda em dezembro de 2025, a exemplo do processo de consulta do Campus de Ariquemes, cujo relator foi designado pela Reitora em 26\/12\/2025.<\/p>\n\n\n\n Fica evidente, assim, a exist\u00eancia de um atraso intencional orquestrado pelos respons\u00e1veis pela conclus\u00e3o do processo eleitoral para Dire\u00e7\u00e3o e Vice-Dire\u00e7\u00e3o do Campus de Ji-Paran\u00e1, configurando-se uma clara in\u00e9rcia proposital que protela a conclus\u00e3o do processo eleitoral e fere os princ\u00edpios democr\u00e1ticos que deveriam orientar a gest\u00e3o universit\u00e1ria, mantendo no cargo de diretor do Campus de Ji-Paran\u00e1 um servidor cujo mandato j\u00e1 expirou e que n\u00e3o logrou \u00eaxito em sua reelei\u00e7\u00e3o nas urnas.<\/p>\n\n\n\n Frente a estas irregularidades, o diretor derrotado nas urnas, e agora ocupante do cargo de forma pr\u00f3-tempore, foi questionado por membro do CONSEC-JP quanto \u00e0 demora na transi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do campus. Em resposta, o diretor pr\u00f3-tempore registrou em ata que a demora est\u00e1 ocorrendo em raz\u00e3o das f\u00e9rias dos membros dos conselhos superiores da UNIR. Tal justificativa \u00e9 mais uma inverdade praticada pelo diretor derrotado nas urnas, visto que o processo chegou formalmente na Secretaria dos Conselhos Superiores em 26\/12\/2025, j\u00e1 estando na Secretaria Geral da Reitoria desde 16\/12\/2025. Durante todo esse per\u00edodo, foram designados relatores em outros processos (como o processo eleitoral de Ariquemes em 26\/12\/2025), realizada reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Gradua\u00e7\u00e3o do CONSEA em 20\/01\/2026 e reuni\u00e3o do pleno do CONSAD em 23\/02\/2026. Al\u00e9m disso, os diretores dos campi e dos n\u00facleos da UNIR tamb\u00e9m s\u00e3o membros do CONSUN, assim como seus substitutos legais. Qualquer um deles poderia ter sido designado para relatoria do processo eleitoral do Campus de Ji-Paran\u00e1 para que se cumprissem os prazos legais.<\/p>\n\n\n\n Somente em 03\/02\/2026 \u00e9 que a Reitora Mar\u00edlia Pimentel tomou a iniciativa de designar um relator ao processo no CONSUN. O relator entregou o parecer em 09\/02\/2026. Desde ent\u00e3o, mais uma vez, o processo eleitoral encontra-se com a tramita\u00e7\u00e3o indevidamente interrompida, o que levou a mais uma ilegalidade praticada pelos respons\u00e1veis institucionais, desta vez por descumprimento do prazo estabelecido no Decreto n\u00ba 1.916, de 23 de maio de 1996.<\/p>\n\n\n\n O referido Decreto regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, nos termos da Lei n\u00b0 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Em seu Art. 6\u00b0 est\u00e1 estabelecido que, nos casos de vac\u00e2ncia dos cargos de Diretor ou Vice-Diretor de unidade universit\u00e1ria, as listas tr\u00edplices para preenchimento dos cargos devem ser elaboradas pelo colegiado m\u00e1ximo da institui\u00e7\u00e3o, em col\u00e9gio eleitoral institu\u00eddo especificamente para este fim, no prazo m\u00e1ximo de sessenta dias ap\u00f3s a abertura das vagas. Os mandatos do diretor e da vice-diretora do Campus de Ji-Paran\u00e1 expiraram em 23\/12\/2025. Portanto, a partir de 23\/02\/2026, o prazo m\u00e1ximo estabelecido no Decreto n\u00ba 1.916, de 23 de maio de 1996, para realiza\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Eleitoral, tamb\u00e9m est\u00e1 sendo flagrantemente descumprido.<\/p>\n\n\n\n A realiza\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Eleitoral independe do calend\u00e1rio de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do CONSUN. Portanto, o Edital do Col\u00e9gio Eleitoral pode ser lan\u00e7ado a qualquer momento. E nesse momento \u00e9 urgente que seja convocado o CONSUN na forma de Col\u00e9gio Eleitoral, n\u00e3o somente porque os prazos normativos e legais j\u00e1 foram arbitrariamente descumpridos pelo Diretor do Campus de Ji-Paran\u00e1 e pela Reitora, mas tamb\u00e9m porque em 15\/03\/2026 os mandatos dos representantes docentes no CONSUN v\u00e3o expirar. A partir de ent\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 qu\u00f3rum para reuni\u00f5es do CONSUN, at\u00e9 que se realizem novas elei\u00e7\u00f5es de representantes docentes ao CONSEA e ao CONSAD. E, a contar pelo calend\u00e1rio da comiss\u00e3o eleitoral que coordenar\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o, os trabalhos poder\u00e3o se estender at\u00e9 o m\u00eas de abril, visto que foi solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral em mais 30 dias a partir do prazo original de 12\/03\/2026.<\/p>\n\n\n\n Essa situa\u00e7\u00e3o revela uma grave afronta \u00e0 democracia universit\u00e1ria. O atraso deliberado na convoca\u00e7\u00e3o e no reconhecimento do resultado eleitoral interno n\u00e3o pode ser tratado como mera quest\u00e3o burocr\u00e1tica: trata-se de uma manobra pol\u00edtica que tangencia pr\u00e1ticas golpistas ao desconsiderar a vontade soberana da comunidade acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n O ex-diretor Lenilson, oficialmente figura como \u201cs\u00f3cio\u201d de empresa do ramo do agroneg\u00f3cio \u2014 condi\u00e7\u00e3o que, isoladamente, n\u00e3o configura ilegalidade, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o veda especificamente a condi\u00e7\u00e3o de \u201cs\u00f3cio administrador\u201d para docentes sob regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. No entanto, o fato de ser s\u00f3cio de empresa vinculada ao setor do agroneg\u00f3cio, em sociedade com uma servidora com cargo comissionado da reitoria, imp\u00f5e questionamentos \u00e9ticos incontorn\u00e1veis. A legalidade formal n\u00e3o elimina o problema pol\u00edtico e moral do poss\u00edvel conflito de interesses, sobretudo quando a universidade estabelece rela\u00e7\u00f5es institucionais diretas com o mesmo setor econ\u00f4mico ao qual o dirigente est\u00e1 vinculado.<\/p>\n\n\n\n A insist\u00eancia em mant\u00ea-lo no cargo, mesmo ap\u00f3s a derrota eleitoral, ganha contornos ainda mais graves quando se considera o papel estrat\u00e9gico da universidade na participa\u00e7\u00e3o do Rond\u00f4nia Rural Show internacional, que ocorrer\u00e1 de 25 a 30 de maio de 2026 na cidade de Ji-Paran\u00e1-RO. Trata-se de um dos principais eventos do agroneg\u00f3cio no estado, historicamente articulado por grandes propriet\u00e1rios rurais e segmentos pol\u00edticos alinhados \u00e0 direita e \u00e0 extrema direita. Durante seu mandato, o Diretor esteve envolvido na organiza\u00e7\u00e3o desse evento e, conforme o Of\u00edcio n\u00ba 40\/2026\/SGR\/REI\/UNIR, a Reitoria o designa como \u201crespons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o institucional da UNIR no evento\u201d deste ano e para coordenar todas as suas etapas, o que refor\u00e7a a hip\u00f3tese de que sua perman\u00eancia interessa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as institucionais entre a UNIR e o setor do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata aqui de negar o debate acad\u00eamico sobre desenvolvimento regional, mas de denunciar a captura da universidade p\u00fablica por interesses privados e por um projeto pol\u00edtico que tem promovido a expans\u00e3o da monocultura e da agropecu\u00e1ria extensiva, com impactos devastadores sobre florestas, \u00e1guas e territ\u00f3rios de povos ind\u00edgenas e camponeses. A vincula\u00e7\u00e3o acr\u00edtica da universidade a esse projeto compromete sua fun\u00e7\u00e3o social e cient\u00edfica, subordina a produ\u00e7\u00e3o do conhecimento a interesses de mercado e esvazia seu compromisso hist\u00f3rico com os setores populares.<\/p>\n\n\n\n Mais grave ainda \u00e9 o m\u00e9todo adotado: a manuten\u00e7\u00e3o de um diretor derrotado, sob a figura de \u201cpro tempore\u201d, transforma-o em pe\u00e7a funcional de um arranjo autorit\u00e1rio, enquanto a Reitoria assume postura de usurpa\u00e7\u00e3o da vontade coletiva. A democracia universit\u00e1ria \u2014 conquistada com duras lutas ao longo da hist\u00f3ria da universidade brasileira, especialmente no enfrentamento ao autoritarismo do per\u00edodo da ditadura militar \u2014 n\u00e3o pode ser relativizada por conveni\u00eancias pol\u00edticas ou por alian\u00e7as circunstanciais.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, o prolongamento intencional do processo de convoca\u00e7\u00e3o dos eleitos deixa de ser um ato administrativo para se configurar como expediente pol\u00edtico de manuten\u00e7\u00e3o artificial de poder. Ao postergar a efetiva\u00e7\u00e3o do resultado das urnas internas, cria-se uma situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade que fragiliza os princ\u00edpios da legalidade e da impessoalidade que devem reger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tal expediente aproxima-se perigosamente de pr\u00e1ticas de ruptura institucional, pois ignora a soberania da comunidade acad\u00eamica e naturaliza a interven\u00e7\u00e3o verticalizada da Reitoria sobre decis\u00f5es legitimamente constru\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n A figura do diretor autoproclamado \u201cpro tempore\u201d, nessas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o expressa a vontade coletiva, mas funciona como instrumento de uma engrenagem pol\u00edtica que o ultrapassa. Sua perman\u00eancia no cargo, apesar da derrota eleitoral, projeta a imagem de uma gest\u00e3o que se sustenta n\u00e3o pelo voto, mas por arranjos internos e compromissos externos. A responsabilidade maior, contudo, recai sobre a Reitoria, que, ao desconsiderar o resultado do processo democr\u00e1tico, assume postura que pode ser interpretada como usurpadora da autonomia e da democracia universit\u00e1ria \u2014 conquistas hist\u00f3ricas forjadas em intensas lutas da comunidade acad\u00eamica brasileira contra o autoritarismo.<\/p>\n\n\n\n Somam-se a isso ind\u00edcios de alinhamento institucional com projetos pol\u00edticos que, por meio de emendas parlamentares e articula\u00e7\u00f5es com setores da direita e da extrema direita, ampliam sua influ\u00eancia sobre a universidade p\u00fablica. Quando a autonomia universit\u00e1ria passa a ser condicionada a interesses externos \u2014 econ\u00f4micos ou eleitorais \u2014 instala-se um processo silencioso de captura institucional.<\/p>\n\n\n\n O que est\u00e1 em curso na UNIR n\u00e3o \u00e9 apenas um conflito administrativo localizado, mas um cen\u00e1rio de eros\u00e3o democr\u00e1tica que exige posicionamento firme das entidades representativas, dos colegiados e da comunidade acad\u00eamica em geral. Defender a convoca\u00e7\u00e3o imediata dos eleitos, exigir transpar\u00eancia quanto aos v\u00ednculos empresariais e reafirmar a autonomia universit\u00e1ria significa, neste momento, defender a pr\u00f3pria universidade p\u00fablica enquanto espa\u00e7o plural, cr\u00edtico e comprometido com os interesses sociais mais amplos.<\/p>\n\n\n\n Assim, diante dos citados atos ilegais e antidemocr\u00e1ticos praticados na obstaculariza\u00e7\u00e3o indevida do fluxo do processo eleitoral para Dire\u00e7\u00e3o e Vice-Dire\u00e7\u00e3o do Campus de Ji-Paran\u00e1, exigimos que a Reitoria respeite a escolha livre da comunidade acad\u00eamica e cumpra, com urg\u00eancia, todos os tr\u00e2mites legais e institucionais, convocando imediatamente o CONSUN na forma de Col\u00e9gio Eleitoral, garantindo a nomea\u00e7\u00e3o dos eleitos para Dire\u00e7\u00e3o e Vice-Dire\u00e7\u00e3o do Campus de Ji-Paran\u00e1, e restaurando o respeito \u00e0s normas e \u00e0 democracia na UNIR.<\/p>\n\n\n\n Defender a democracia na UNIR \u00e9 defender a universidade p\u00fablica contra o autoritarismo, o aparelhamento e a submiss\u00e3o a interesses privados.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Rond\u00f4nia- ADUNIR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-Sindicato Nacional.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (ADUNIR – Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN) vem a p\u00fablico denunciar atos ilegais e antidemocr\u00e1ticos que est\u00e3o sendo praticados para protelar a conclus\u00e3o do processo eleitoral para Dire\u00e7\u00e3o e Vice-Dire\u00e7\u00e3o da UNIR-Campus de Ji-Paran\u00e1. 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