{"id":3941,"date":"2026-03-05T08:39:04","date_gmt":"2026-03-05T12:39:04","guid":{"rendered":"https:\/\/adunir.com.br\/?p=3941"},"modified":"2026-03-05T08:39:05","modified_gmt":"2026-03-05T12:39:05","slug":"nota-de-repudio-adunir-repudia-perseguicao-politica-e-punicao-contraprofessores-associados-a-adunir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adunir.com.br\/index.php\/2026\/03\/05\/nota-de-repudio-adunir-repudia-perseguicao-politica-e-punicao-contraprofessores-associados-a-adunir\/","title":{"rendered":"NOTA DE REP\u00daDIO – ADUNIR REPUDIA PERSEGUI\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA E PUNI\u00c7\u00c3O CONTRAPROFESSORES ASSOCIADOS \u00c0 ADUNIR"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (ADUNIR) vem a p\u00fablico manifestar seu mais veemente REP\u00daDIO \u00e0 Reitoria da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (UNIR), que vem perseguindo e adotando medidas punitivas contra docentes da Universidade associados \u00e0 ADUNIR, enquanto prevarica em casos graves denunciados por docentes e por esta se\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

I \u2013 Do primeiro caso: penalidade desproporcional e v\u00edcios processuais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Destacamos o primeiro caso, no qual se referendou penalidade de suspens\u00e3o de 20 (vinte) dias a uma Professora da UNIR, com mais de 30 anos de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Esta decis\u00e3o administrativa n\u00e3o representa apenas uma injusti\u00e7a contra uma servidora com quase quatro d\u00e9cadas de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade, mas configura grave sintoma de ass\u00e9dio institucional e utiliza\u00e7\u00e3o do aparato correcional \u2013 com intuito unicamente punitivo – para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e silenciamento de vozes dissonantes, ferindo os princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade administrativa e demais pilares democr\u00e1ticos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

A ADUNIR fundamenta este rep\u00fadio nos seguintes pontos, extra\u00eddos da an\u00e1lise minuciosa dos autos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Inexist\u00eancia de ass\u00e9dio moral comprovado.<\/strong> A pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Processante, em seu Relat\u00f3rio Final, reconheceu explicitamente que \u201cn\u00e3o se configurou ass\u00e9dio moral em sentido estrito\u201d, ou seja, n\u00e3o houve conduta sistem\u00e1tica ou intencional de degrada\u00e7\u00e3o. Ainda assim, aplicou-se puni\u00e7\u00e3o baseada em interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas de \u201ccondutas impr\u00f3prias\u201d e em diverg\u00eancias administrativas pr\u00f3prias do ambiente acad\u00eamico, transformando o debate departamental em infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/li>\n\n\n\n
  2. Desproporcionalidade e agravamento da pena.<\/strong> Mesmo sem comprovar o ass\u00e9dio, a Comiss\u00e3o Processante sugeriu suspens\u00e3o de 10 dias. A Corregedoria, entretanto, decidiu dobrar a penalidade para 20 dias, em medida desprovida de razoabilidade, evidenciando intuito punitivo excessivo e afronta ao princ\u00edpio da isonomia.<\/li>\n\n\n\n
  3. V\u00edcios de compet\u00eancia e hierarquia.<\/strong> Causam estranheza os procedimentos adotados, nos quais a penalidade foi aplicada diretamente pelo Corregedor, sem remessa \u00e0 autoridade m\u00e1xima para decis\u00e3o final, ap\u00f3s parecer jur\u00eddico da Procuradoria, e sem observ\u00e2ncia da paridade hier\u00e1rquica e de titula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o julgamento de membro do Magist\u00e9rio Superior, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.112\/90.<\/li>\n\n\n\n
  4. Rito estranho e duplo padr\u00e3o decis\u00f3rio.<\/strong> <\/strong>Observa-se disparidade de tratamento e ado\u00e7\u00e3o de rito processual casu\u00edstico. Enquanto, neste caso, o Corregedor avocou compet\u00eancia para aplicar e agravar a penalidade, h\u00e1 conhecimento de PAD por ass\u00e9dio moral envolvendo docente apoiadora da atual gest\u00e3o em que, apesar de a Comiss\u00e3o Processante ter sugerido suspens\u00e3o de 20 dias e de existirem registros formais e prova de \u00e1udio, a Reitora determinou a extin\u00e7\u00e3o da pena por suposta falta de provas. Verifica-se, assim, rigor exacerbado para uns e benevol\u00eancia para outros.<\/li>\n\n\n\n
  5. Contexto de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/strong> O processo ocorre ap\u00f3s disputas eleitorais internas, nas quais a Professora figurou como candidata de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 atual gest\u00e3o. A defesa de prerrogativas docentes n\u00e3o pode ser indevidamente tipificada como infra\u00e7\u00e3o funcional. A universidade deve ser o espa\u00e7o do debate plural e desenvolvimento de ideias e projetos, n\u00e3o do medo, coa\u00e7\u00e3o e retrocessos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    II \u2013 Reabertura de processo arquivado e viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em outro caso recente, professor associado \u00e0 ADUNIR e integrante do comando de greve em 2024 foi alvo de den\u00fancias formuladas por terceiros, por meio de formul\u00e1rios do Google<\/em>, apresentadas internamente na UNIR e no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em 2022. As den\u00fancias n\u00e3o identificavam v\u00edtimas, sequer prova de autoria e materialidade, culminando assim em arquivamento tanto pelo MPF, quanto pela primeira comiss\u00e3o processante da UNIR.<\/p>\n\n\n\n

    Todavia, de maneira singular e sem qualquer justificativa, a Reitoria decidiu reabrir o caso e designou nova comiss\u00e3o que, mesmo diante da inexist\u00eancia de v\u00edtimas, materialidade e autoria \u2014 o que inviabiliza o exerc\u00edcio pleno da defesa \u2014 e da prescri\u00e7\u00e3o, aplicou penalidade de suspens\u00e3o, sem an\u00e1lise da Procuradoria Federal junto \u00e0 UNIR, contrariando o pr\u00f3prio entendimento do MPF que com todo o seu aparato investigativo, arquivou o referido caso por meio de uma decis\u00e3o de uma Procuradora Federal a qual, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es, entendeu pela inexist\u00eancia de autoria e materialidade. Enfim, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 kafkiana<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

    No recurso apresentado, o docente relatou epis\u00f3dio ocorrido em sess\u00e3o dos Conselhos Superiores da UNIR, com participa\u00e7\u00e3o da atual Reitoria, em que um pr\u00f3-reitor se referiu aos professores e professoras como \u201cTchutchucas\u201d, em alus\u00e3o de conota\u00e7\u00e3o sexual, em contexto no qual docentes enfrentavam problemas de sa\u00fade mental decorrentes da anula\u00e7\u00e3o \u2013 e at\u00e9 regress\u00f5es – de progress\u00f5es funcionais. Apesar da gravidade da den\u00fancia e da exist\u00eancia de registro p\u00fablico da sess\u00e3o, nenhuma provid\u00eancia foi adotada pela Corregedoria ou pela Reitoria.<\/p>\n\n\n\n

    III \u2013 Relatos de persegui\u00e7\u00e3o nos campi do interior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A ADUNIR recebe relatos recorrentes de persegui\u00e7\u00e3o a docentes associados nos campi <\/em>do interior. No campus<\/em> Ariquemes, houve den\u00fancias infundadas sobre uso de laborat\u00f3rio, com amea\u00e7as relacionadas a suposto uso irregular de patrim\u00f4nio, jamais comprovado. O epis\u00f3dio resultou em afastamento de um dos l\u00edderes do Laborat\u00f3rio de Narrativas Visuais (LABINAVI) para tratamento de sa\u00fade mental, com laudo de acidente de trabalho.  De igual forma, nenhuma provid\u00eancia por parte da administra\u00e7\u00e3o superior foi adotada no caso.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1, ainda, relatos de envio de e-mails<\/em> a estudantes com direcionamento contra docentes associados \u00e0 ADUNIR, visando forjar acusa\u00e7\u00f5es e constranger professores \u00e0 assinatura de Termos de Ajuste de Conduta – TAC, sem o devido processo legal, pr\u00e1tica que foi interrompida por interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desta se\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n

    IV \u2013 Tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico e omiss\u00f5es administrativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Destacamos ainda v\u00e1rios relatos de docentes dos diversos campi <\/em>da UNIR em rela\u00e7\u00e3o a tratamento desigual quanto \u00e0 concess\u00e3o de di\u00e1rias para participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es designadas pela Reitoria, enquanto pessoas externas ao quadro da Universidade recebem valores superiores a R$ 5.000,00. Tais situa\u00e7\u00f5es, somadas a outros ind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo objeto de levantamento para ado\u00e7\u00e3o das medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

    Registre-se que professores prejudicados j\u00e1 buscam repara\u00e7\u00e3o judicial por danos morais e materiais, n\u00e3o podendo a Universidade e a sociedade arcar com custos decorrentes de atos administrativos ilegais em raz\u00e3o da irresponsabilidade da administra\u00e7\u00e3o da IFES.<\/p>\n\n\n\n

    Paralelamente, a administra\u00e7\u00e3o superior deixou de apurar irregularidades denunciadas por esta se\u00e7\u00e3o sindical, como o caso da intoxica\u00e7\u00e3o de estudantes no campus<\/em> Porto Velho, ap\u00f3s consumo de refei\u00e7\u00f5es no Restaurante Universit\u00e1rio – que operava sem alvar\u00e1 sanit\u00e1rio municipal -, situa\u00e7\u00e3o que resultou na interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento, dada as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias question\u00e1veis do local. Apesar de den\u00fancia formal com 27 itens apontados, outrossim, n\u00e3o se tem conhecimento de quais procedimentos v\u00eam sendo adotados pela administra\u00e7\u00e3o superior, em evidente ato de prevarica\u00e7\u00e3o para proteger membros da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    V \u2013 Exig\u00eancias da ADUNIR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Diante do exposto, a ADUNIR exige:<\/p>\n\n\n\n

    \u2022 a imediata revis\u00e3o dos atos administrativos adotados contra docentes associados;
    \u2022 a anula\u00e7\u00e3o das penalidades impostas em desacordo com o devido processo legal;
    \u2022 o respeito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e \u00e0 autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    A ADUNIR n\u00e3o aceitar\u00e1 a instrumentaliza\u00e7\u00e3o de Processos Administrativos Disciplinares \u2013 PAD\u2019s como mecanismos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e consecu\u00e7\u00e3o de objetivos pessoais estranhos ao interesse p\u00fablico, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o de usurpa\u00e7\u00e3o do cargo p\u00fablico, ante o  evidente abuso de poder e desvio de finalidade dos atos praticados.<\/p>\n\n\n\n

    Solidarizamo-nos com os docentes perseguidos e colocamos nossa assessoria jur\u00eddica e luta pol\u00edtica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para reverter decis\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Pela autonomia universit\u00e1ria, contra o ass\u00e9dio institucional e em defesa da democracia na UNIR.<\/p>\n\n\n\n

    Porto Velho, 3 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

    Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (ADUNIR)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se\u00e7\u00e3o sindical do Andes-SN<\/strong><\/p>\n\n\n\n