NOTA DA ADUNIR SOBRE FATOS OCORRIDOS NO CAMPUS DE ARIQUEMES CONTRA A COMUNIDADE ACADÊMICA

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (ADUNIR) Seção Sindical do ANDES-SN, vem, por meio do presente, repudiar, apresentar denúncias e solicitar informações acerca de fatos ocorridos contra a comunidade acadêmica no Campus desta Universidade Federal de Rondônia em Ariquemes.

Em primeiro lugar, esta Seção Sindical do ANDES repudia veementemente os atos praticados contra professores e acadêmicos do curso de Pedagogia do Campus de Ariquemes, a partir de e-mail enviado pela Coordenadoria Administrativa daquela unidade.

Na data de 03 de julho de 2025, a Coordenadoria Administrativa do Campus de Ariquemes enviou e-mail para os docentes que atuam no Laboratório de Narrativas Visuais (LABINAVI), com cópia para a Diretoria do Campus e para o Departamento Acadêmico de Educação (DACED/Ariquemes), ao qual o laboratório está vinculado. Referido e-mail, além de expor desnecessariamente alunos, busca descredibilizar as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo LABNAVI e tenta criminalizar alunos e docentes que atuam no referido laboratório.

Sem provas ou qualquer indícios de materialidade, o e-mail relata que recebeu relatos e comunicados sobre ilegalidades quanto a utilização de espaços físicos no Campus, sem fundamentar qual lei ou norma pela qual o possível uso do espaço do LABNAVI esteja contrariando. Afirma que o uso dos espaços do Campus por acadêmicos deve ocorrer mediante autorização prévia e expressa, também sem destacar qual norma assim o determina.

Relata atividades de recepção de alunos (trotes) como ato que representa grave risco e descumprimento das regras, como autorização ou comunicação oficial e ausência de professor ou responsável, deixando de destacar qual seria esse grave risco. Também relata diversos eventos em que alunos permaneceram no ambiente, que é público e de uso da comunidade acadêmica.

Todos os fatos narrados no e-mail são desprovidos de qualquer indícios de materialidade ou relato de que houve dano ao patrimônio, até porque a maior parte do patrimônio alocado no laboratório é de propriedade dos professores, oriundos de aquisição com recursos próprios ou objetos de premiação por atividades realizadas e reconhecidas pela sociedade. Não há menção sobre qualquer sinistro que tenha ocorrido durante a permanência dos alunos, de qualquer fato que materialize dano à integridade física de membros da comunidade, que comprove real ameça ou risco, sendo o documento vago e desprovido de fundamentação.

Mais grave ainda é o fato de terem trocado a fechadura da sala, não sendo entregue qualquer chave aos docentes líderes do laboratório, que possuem equipamentos pessoais dentro do ambiente e, dentre os poucos equipamentos da UNIR sob suas responsabilidades, estão trancados sem acesso aos docentes. Trata-se de evidente ato de perseguição a docentes atuantes no Campus, que tem buscado movimentar a comunidade acadêmica, o que pode estar gerando estranheza à Administração, que prefere o vazio que tem caracterizado a Universidade Federal de Rondônia nos últimos anos.

O documento traz grave ameaça de responsabilização administrativa aos docentes e, desprovido de informações sobre as atividades realizadas por alunos e professores no ambiente do laboratório, alega que os espaços devem ser destinados exclusivamente para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Como pode alegar, sem conhecimento, quais atividades alunos e docentes fazem no espaço do laboratório? Que provas efetivas a Coordenação Administrativa do Campus de Ariquemes possui para alegar que o espaço estava sendo utilizado de forma indevida, irregular, com grave risco ao que e a quem?

Outra gravidade constante no e-mail é a afirmação da Coordenadoria de que solicitará as gravações das câmeras de segurança, incluindo o Totem, desviando a finalidade para os quais tais equipamentos foram contratados, utilizando tais equipamentos como forma de vigiar, controlar, perseguir e punir alunos e docentes.

O que é de fato irregular? o uso dos espaços públicos de uma Universidade por acadêmicos ou o uso do espaço acadêmico por seitas religiosas como a ocorrida em outubro de 2024 no Campus da Unir em Porto Velho, onde o campus foi ocupado por membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia?

Os Totens e câmeras de segurança, contratados por valores milionários que ultrapassam R$ 8 milhões, não têm alcançado os objetivos para os quais foram contratados por inexigibilidade de licitação e, sequer, conseguem garantir a segurança patrimonial, como visto recentemente em um furto de 15 aparelhos de ares condicionados no Campus de Porto Velho, além de outros tantos sinistros ocorridos nas unidades da UNIR. Pelo visto, está sendo utilizado para monitorar a comunidade acadêmica.

As ações contra a comunidade acadêmica do Campus de Ariquemes, praticada pela gestão daquela unidade, está resultando no adoecimento do corpo docente que lidera o LABNAVI, onde um dos docentes já se encontra em tratamento psicológico com encaminhamento para tratamento psiquiátrico e que, em razão de seu adoecimento com ausência nas atividades acadêmicas, vem sofrendo represálias com lançamento de faltas. Tais atitudes somente potencializam os danos psicológicos e, consequentemente, futuras ações indenizatórias contra a UNIR, em razão da constante perseguição que tende a levar a acidente em serviço, com evidente dano mental sofrido pelo servidor em relação aos atos praticados pela administração.

Em razão do exposto, reforçamos nosso repúdio aos atos praticados contra a comunidade acadêmica do curso de Pedagogia do Campus de Ariquemes a partir do que consta no e-mail emitido pela Coordenadoria Administrativa daquele Campus, com graves ameaças à comunidade acadêmica sem qualquer prova material, além dos atos aqui já narrados.

Ato contínuo, aproveitamos a presente nota para oferecer denúncia aos atos praticados pela Coordenadoria Administrativa daquele Campus e, caso não seja comprovada qualquer irregularidade no uso do espaço desta Universidade no Campus de Ariquemes, que seja apurada a responsabilidade pelos atos praticados e, mais ainda, caso haja qualquer ação indenizatória contra esta Universidade, a mesma não pode pagar pela irresponsabilidade de seus gestores.

Como a Coordenadoria Administrativa do Campus de Ariquemes requereu as gravações das câmeras de segurança, solicitamos que as referidas gravações também sejam encaminhadas para esta Seção Sindical, visando resguardar o direito à ampla defesa de seus associados.

Considerando que a Universidade Federal de Rondônia adotou o sistema de videomonitoramento por Totens e câmeras dentro de sua Política de Segurança Institucional (PSI, Resolução nº 683/2024 do CONSAD) e que a Constituição Federal de 1988 determina que os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados (§ 16 do artigo 37), solicitamos:

Todos os sinistros ocorridos em todas as unidades monitoradas por totens e câmeras, entre 2019 até a presente data, separando os sinistros antes (até 12 de janeiro de 2024) e pós contratação dos serviços de segurança e monitoramento por totens e câmeras (13 de janeiro de 2024 até a presente data);

De que forma funciona os serviços de repressão e atendimento a emergências constante do contrato dos totens e câmeras contratados pela UNIR da empresa Helper Tecnologia de Segurança?;

Quem são e quantos são as pessoas que atuam ou trabalham no monitoramento dos totens e câmeras da UNIR em razão do contrato com a empresa Helper? São servidores da Unir, alunos, seguranças; terceiros contratados especificamente?;

De que forma essas pessoas que atuam ou trabalham no monitoramento são remuneradas?

Quais os valores despendidos para custear o monitoramento das videocâmeras do contrato com a Helper?

Listar os principais eventos (furtos, roubos, assaltos, assédios, desinteligências, entre outros) em que o sistema de videomonitoramento contratado efetivamente reprimiu, fazendo com que o evento não ocorresse, fosse contido ou fosse solucionado;

Listar os principais atendimentos a emergências quando solicitados pelos usuários que acionaram os totens e que efetivamente foram atendidos.

Por fim, requeremos que todas as denúncias aqui mencionadas sejam apuradas e que todos os pedidos de acesso à informação sejam encaminhados para a ADUNIR, por meio do e-mail adunir.andes@gmail.com, de forma que estaremos providenciando o envio do presente documento via Fala.BR (ouvidoria e acesso à informação), tanto para a UNIR quanto para a Controladoria-Geral da União.

ADUNIR – Sempre unida na defesa das(os) professoras(es) e da universidade pública.
Unidos na luta, firmes na resistência, fortes na esperança.
Viva a universidade pública!
Fascistas não passarão!