INFORME SOBRE A REUNIÃO NA AGU SOBRE AS PROGRESSÕES DOCENTES NA UNIR

Às 17h desta quinta-feira, 20 de setembro, em Brasília, a ADUNIR, representada pelo ANDES-SINDICATO NACIONAL participou de reunião com Advocacia Geral da União – AGU buscando solucionar o problema em torno das progressões funcionais docentes, gerado há anos pela reitoria da UNIR, iniciada na gestão Ari Ott e mantida pela Gestão da Reitora afastada Marcele Pereira.

Em virtude de sermos informados da agenda de última hora, nossa participação direta se tornou inviável, sendo que, prontamente, a presidente da ADUNIR, Marilsa Miranda, solicitou à Direção Nacional do ANDES que se fizesse presente. Nosso sindicato foi muito bem representado pelas professoras Jennifer Susan Webb, 1ª Tesoureira do ANDES-SN e Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária. Participaram da reunião o Vice-Reitor em exercício, Prof. José Juliano Cedaro, o Ministro adjunto da AGU, Flávio Roman e o procurador Federal da AGU e Consultor Federal em Educação, Dr. Jezihel Pena Lima e mais alguns membros da comitiva da reitoria. Na oportunidade, foi protocolado documento da ADUNIR com a listagem detalhada de inúmeros casos, remetidos à Seção Sindical, por docentes que foram prejudicados pelo “entendimento” da administração superior da UNIR, no que se refere à anulação de progressões e alteração de interstícios.

A participação da ADUNIR, por meio do ANDES-SN, foi decisiva, para reforçar a reivindicação do direito dos docentes da UNIR. O sindicato cobrou da reitoria a revisão das progressões anuladas (“desprogressões”) diante dos procuradores da AGU. Os procuradores afirmaram ao reitor em exercício que proceda a imediata revisão das progressões conforme orientação já encaminhada em 24 de abril de 2023 por meio do Despacho nº 00227/2023 da SUBCONSU da PGF da Advocacia-Geral da União (AGU).  Há seis meses aguardamos pelo cumprimento das orientações da AGU em relação às anulações de progressão referente aos interstícios de progressão funcional ocorridos antes da edição do Ofício Circular nº 53/2018-MP, que publicizou a então Nota Técnica nº 2556/2018-MP (27 de fevereiro de 2018. O reitor, diante de todos e todas participantes da reunião afirmou que vai cumprir com essa orientação da AGU, revisando as anulações e alterações de interstícios relacionados ao período, já que os procuradores reforçaram que ele deve faze-lo em medida de urgência. O referido Despacho foi o resultado da reunião da ADUNIR com o procurador Dr. Jezihel Pena Lima em março de 2023, quando solicitamos esse documento orientador.

A reunião foi importante para que a reitoria saia da inércia e atenda às recomendações da AGU, que está protelando desde o mês de abril. A reitoria precisava ouvir pessoalmente dos procuradores Federais e do Ministro Adjunto que PODE e DEVE rever os erros cometidos contra os docentes de nossa universidade.

Fomos vitoriosos porque conseguimos reverter a situação de vários docentes com anulações correspondes ao período anterior à 2018, porém, há ainda, muitas situações de anulações e alterações de interstícios de progressão funcional de período posterior à 2018 (publicação da Ofício Circular nº 53/2018-MP e da nº 2556/2018-MP). Esses casos devem ser tratados no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nos próximos dias. Já estamos tentando o agendamento e deverá participar a Reitoria, a ADUNIR e a AGU. Nessa reunião será tratado também sobre o pagamento dos valores retroativos.

Avaliamos que avançamos nesta pauta, mas ainda teremos muitas lutas pela frente para efetivar o direito de todos (as) os docentes prejudicados em suas progressões funcionais.

Solicitamos à reitoria, por meio de Ofício, uma reunião urgente entre a Reitoria e a ADUNIR para tratar dos encaminhamentos da reunião com a AGU. Solicitamos, ainda, a instituição de uma comissão composta por docentes indicados pela ADUNIR e membros da CPPD para acompanhar o processo de revisão das progressões que deverão ser feitas em medida de urgência.

Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2023.

A Diretoria da ADUNIR.