URGENTE: INFORME SOBRE AS PROGRESSÕES
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia-ADUNIR-SSIND- Seção sindical do ANDES-SN informa a toda a categoria docente da UNIR o que segue:
- Como é de conhecimento de toda a categoria docente, desde que retomamos a ADUNIR em fevereiro de 2022, a principal luta desse sindicato foi pelo direito às progressões funcionais que foram anuladas (ou alteradas) ilegalmente pela reitoria, impedindo a progressão na carreira e reduzindo os salários dos professores e professoras de nossa instituição. A UNIR foi a única universidade do país a cometer esse crime contra os docentes. O argumento da atual gestão era o cumprimento da Nota Técnica nº2.556/MP/2018 (tornada sem efeito em setembro de 2022) e da Instrução Normativa 066/2022-MP. Ao invés de progredir, os docentes foram regredidos na carreira e tiveram seus salários diminuídos quase pela metade. Foram mais de 300 professores prejudicados em suas progressões funcionais. A ADUNIR solicitou apoio do ANDES- SN que enviou à reitoria um parecer jurídico consistente para assegurá-la que os docentes tinham direito às progressões acumuladas e que ela deveria agir como os demais reitores e reitoras das universidades federais. Da mesma forma, o Conselho Superior de Administração (CONSAD) orientou a reitoria para o cumprimento da Lei 12.772/2012 e da legislação interna da UNIR e para a revisão imediata das progressões dos docentes. Além dessas medidas internas, a ADUNIR impetrou, ainda, uma ação judicial coletiva, que aguardamos a decisão.
- Encastelada numa posição bolsonarista e autoritária, a reitoria enfrentou nosso sindicato, se negando a cumprir a lei. Não conseguindo avançar no diálogo com a reitora, professora Marcele, a ADUNIR buscou os órgãos externos. Reuniu-se com os procuradores da Advocacia Geral da União-AGU, com a Secretária do Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação e com o Secretário de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentando dossiês de denúncias contra as práticas ilegais da reitoria da UNIR em relação a retirada do direito às progressões citando caso a caso das anulações e alterações nas progressões dos docentes prejudicados. Os dossiês estão publicados na página https://adunir.com.br para consulta). Além da denúncia nos órgãos governamentais, denunciamos na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e nas sessões sindicais do ANDES-SN de todas as universidades, o que culminou na publicação de uma nota de repúdio contra à reitora Marcele Pereira aprovada no Congresso Nacional do Andes em 2022. O ANDES-SN tomou a UNIR como exemplo de laboratório bolsonarista para retirada do direito à progressão.
- Fruto dessa luta, a ADUNIR garantiu em suas reuniões com a AGU, que o órgão enviasse documentos de orientação à reitoria para que corrigisse seus erros e revisasse as progressões. Em março de 2023, em reunião com a AGU na UNIR-Centro, a reitora reconheceu publicamente o erro que estava cometendo. Entretanto, não cumpriu sequer o despacho orientando para que se fizesse as revisões, enviado em abril de 2023 pela AGU. Nomeou uma comissão na PRAD sem participação de nenhum professor, ignorando a solicitação formal da ADUNIR para que incluísse ao menos dois docentes. Passaram-se os meses e nenhuma revisão foi feita por essa comissão técnica, ao contrário, a reitoria seguiu anulando progressões. Mais uma reunião com a AGU, no mês de setembro de 2023, com a presença do reitor da UNIR (em exercício) e, desta vez, com a própria direção nacional do ANDES-SN, para solucionar o problema. A AGU, logo após essa reunião, em 24 de outubro de 2023, enviou mais um documento orientando para a revisão imediata das progressões e cumprimento da lei. Não tendo mais como protelar, sob o risco de responder por improbidade administrativa, a reitoria tomou a decisão de cumprir a determinação da AGU, mas, a passos lentos.
- A ADUNIR enviou um documento à reitoria exigindo a nomeação de uma comissão indicada pela ADUNIR para colaborar com a PRAD e acompanhar todos os procedimentos das revisões de progressões. A Comissão foi instituída pela Portaria nº 755/2023/GR/UNIR, de 16 de outubro de 2023. A Comissão indicada pela diretoria da ADUNIR está sendo presidida pelo professor Jorge Coimbra e está trabalhando diuturnamente para solucionar em breve todos os casos. A Portaria que nomeou a comissão, indicou em seu anexo um passo a passo a ser seguido:
1. O servidor encaminhará o processo SEI à DAP, solicitando a revisão dos interstícios;
2. A DAP encaminhará o processo à CRD para inclusão dos informes funcionais;
3. A CRD devolverá o processo a DAP;
4. O Grupo de Trabalho, constituído pela PRAD (Portaria nº 34/2023/PRAD/UNIR, de 16/10/2023), procederá à análise das informações. Se for identificado que algum interstício anterior à Nota Técnica tenha sido avaliado em desacordo com a legislação aplicável, esse período será alterado. Após concluir a análise e verificar a necessidade de reposicionamento do docente, a DAP encaminhará o processo à comissão para a validação das informações, juntamente com a portaria que ajusta o(s) interstício(s) do interessado. Se a comissão concordar com o relatório da DAP, enviará o processo a PRAD para publicação da portaria no Boletim de Serviço.
5.Em caso de dissonância do entendimento, a comissão deverá justificar os motivos e devolver os autos ao grupo de trabalho. Caso o grupo de trabalho mantenha o posicionamento, o mesmo deverá ser encaminhado à PRAD para análise. Se a PRAD acatar o parecer da Comissão, o processo será devolvido à DAP para os ajustes necessários. Todavia, se a PRAD ratificar o entendimento da DAP, o processo será remetido à REITORIA para apreciação e, após manifestação, os autos retornarão à PRAD para os devidos encaminhamentos.
6. A PRAD publicará a portaria e a encaminhará à CRD para o cadastro no sistema SIAPECAD.
7. A CRD realizará o cadastro e encaminhará o processo à CFP para os ajustes financeiros.
8. A CFP efetuará os ajustes financeiros e, caso haja exercícios anteriores a serem considerados, devolverá o processo à DAP para a instrução.
Portanto, orientamos a todos os que foram prejudicados em suas progressões que solicitem URGENTE a reanálise de seu processo, solicitando a revisão dos interstícios, para que os efeitos financeiros sejam efetuados ainda nesse exercício de 2023.
Essa foi uma vitória da ADUNIR!
Viva a ADUNIR, sindicato combativo, classista e comprometido com a categoria!
Se ainda não é filiado (a), filie-se ao sindicato. Somente a luta coletiva garante nossos direitos.