COMUNICADO Nº 52/2024/CNG/ANDES-SN
COMANDO NACIONAL DE GREVE
Brasília (DF), 28 de maio de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Comandos Locais de Greve do ANDES-SN
Assunto: Relato da reunião com MGI e orientações para continuidade da greve.
Companheiro(a)s,
Considerando o marco do dia 27 de maio, quando aconteceu mais uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentamos abaixo um resumo dos acontecimentos do dia, um relato detalhado na perspectiva do(a)s nosso(a)s representantes que participaram da reunião, bem como compartilhamos orientações para continuidade da nossa luta, resultado da avaliação do Comando Nacional de Greve.
Resumo das ações no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, dia 27 de maio de 2024
As ações do dia 27 aconteceram de duas formas: Ato em frente ao MGI e reunião com representantes do Ministério da Gestão e Inovação. O ato em frente ao MGI teve início às 14h, com a participação de representantes dos Comandos de greve do ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA. O ato transcorreu durante todo o tempo da reunião que substituiu o Ato de Assinatura do Termo de Acordo, terminando às 18h. O ato teve como objetivo prestar solidariedade ao(à)s companheiro(a)s que acompanharam a reunião com o MGI, bem como, divulgar nossas reivindicações.
O CNG, na perspectiva de contemplar a organização democrática do ANDES-SN, indicou cinco representantes para estar presente no Ato de Assinatura do Termo de Acordo, sendo ele(a)s, o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, a secretária-geral, Francieli Rebelatto, e como representantes da base no CNG, Jorgetânia da Silva Ferreira, Diego Marques e Nicole Pontes. A comissão que compôs a mesa às 14h foi surpreendida pela modificação do horário, que teve seu início adiado para as 15h30. Na reunião estavam na representação do governo José Celso Cardoso, Marilene Ferrari Lucas, Mário dos Santos Barbosa, após mais de uma hora de reunião, entrou na sala o assessor do governo José Lopes Feijóo. A seguir apresentamos o relato mais detalhados dos companheiro(a)s que participaram da mesa de negociação.
Relato do(a)s representantes que participaram da reunião no MGI no dia 27 de maio de 2024
“Ao chegarmos no local da reunião, depois dela ter sido reagendada das 14 horas para 15h30, fomos surpreendido(a)s pela ausência do(a)s representantes da entidade cartorial Proifes, também convidada para o referido ato. A reunião começou com a presença de apenas três representantes do MGI. Vale destacar que é a primeira reunião em que não há representação do MEC, e que inicia sem a presença do secretário de relações de trabalho José Lopes Feijóo, que habitualmente conduzia as mesas da Mesa Nacional Permanente e as mesas que trataram de questões de carreira e remuneração nas cinco rodadas anteriores a que então fomos convocado(a)s.
Os primeiros momentos da reunião foram extremamente confusos e conturbados. A proposital desorganização revela mais um episódio de descaso com o movimento docente do país. E afirmamos isso porque nem mesmo o(a)s representantes do Ministério que lá estavam presentes tiveram condições de especificar a natureza da reunião, que de início foi caracterizada por ele(a)s como uma ‘mesa informal’, sem qualquer caráter oficial, e que estaria sendo realizada mediante solicitação do ANDES-SN e do SINASEFE. Nesse momento, o(a)s representantes do governo foram indagado(a)s quanto ao fato de que as entidades responderam a um convite, indicando sua representação, o que constava, inclusive, na lista de presença com menção ao Ato de Assinatura de Termo de Acordo.
No entanto, não existia qualquer minuta impressa do termo de acordo. Depois de apresentarmos as contrapropostas do ANDES-SN e SINASEFE, bem como documento conjunto expressando a imprescindibilidade de apresentação de índice de recomposição remuneratória para 2024 que alcançasse a inflação, de recomposição dos investimentos nas IFES e da revogação imediata da Portaria nº 983/2020 do MEC, sem prejuízo de atenção de outras demandas, o(a)s três representantes governamentais insistiram na impossibilidade de atenção às demandas pelo MGI, e informaram que a portaria 983 seria discutida em mesa específica do MEC. Nossas indagações foram desconversadas por parte dos três representantes, tendo sido afirmado que o registro na lista de presença quanto ao Ato de Assinatura de Acordo ter sido um equívoco, um erro material que deveria ser reparado.
Depois de muita insistência, uma das representantes do MGI concordou em ler, desde seu celular, os termos do acordo que o governo pretendia assinar. Cumpre ressaltar que, por diversas vezes, o(a)s representantes da bancada sindical questionaram se o governo assinaria acordo com a entidade cartorial, sendo o fato negado reiteradamente. Estabelecemos uma interlocução em que, de uma forma muito enfática, o(a)s representantes governamentais sinalizaram a impossibilidade de acolhida dos pedidos formulados, sobretudo no período que se refere ao orçamento de 2024. Justificando que nenhuma categoria, à exceção daquelas que fecharam seus acordos com o governo federal no ano de 2023, tiveram algo nesse sentido. O(a)s representantes do MGI afirmaram que, no dia de ontem, 27 de maio, existia a programação de que o MEC, por meio da figura do ministro Camilo Santana, viria a disponibilizar publicamente um anúncio informando que haveria uma recomposição parcial do orçamento das IFES. Isso não se deu em razão do Camilo Santana ter adoecido, e que provavelmente viria a ocorrer no curso desta semana. A posição renitente, intransigente, de que nenhum dos pleitos poderia ser alcançado naquele momento, não nos impediu de trazer importantes argumentos acerca do espaço orçamentário existente, apto a atender as demandas do(a)s trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Após uma hora de reunião, o secretário Feijóo chega à sala e, inadvertidamente, desmente uma série de colocações que foram trazidas inicialmente pelo(a)s demais participantes do MGI. Feijóo, de início, ao ter interlocução com a fala da bancada sindical, afirma que a reunião não era informal, era sim uma reunião formal. E, da mesma forma, desmente a sinalização que inicialmente fora colocada de que a entidade cartorial não assinaria um acordo com o governo, mas que sim, não tinha assinado, mas ainda naquela noite viria a assinar. Apresentamos na sequência as cópias físicas das minutas de acordo elaboradas tanto pelo ANDES-SN quanto pelo SINASEFE, cristalizando suas contrapropostas elaboradas depois de consultas de base, o que veio acompanhada de pedido de que tivéssemos uma nova reunião efetivamente voltada ao processo negocial encerrado unilateralmente pelo governo federal, em que se pudesse ter a resposta cláusula a cláusula das contrapropostas, sinalizando a possibilidade de atenção ou não das mesmas. Foi de início mencionado que essa reunião não poderia ser realizada, que não se teria qualquer tipo de abertura nesse sentido ao movimento sindical. Ressalta-se a importante intervenção na reunião da representação de docentes em greve da base de oposição à entidade cartorial que externou a ilegitimidade da entidade burocrática para assinatura de qualquer acordo e a importância de continuidade das reuniões de negociação.
A insistência do governo federal em não agendar uma reunião levou a bancada sindical a apontar que permaneceria naquela sala por quanto tempo fosse necessário até que uma agenda fosse estabelecida, constrangendo o(a)s representantes do MGI com a sinalização de ocupação. A nossa posição bastante enfática quanto à indispensabilidade da continuidade das negociações levou o governo federal a agendar para o dia 3 de junho uma nova data para interlocução e diálogo com as contrapropostas muito embora, desde um primeiro momento, tenha se sinalizado que esse será um momento de reafirmação da proposta que o governo federal já tinha feito em um momento anterior, apontando que nada de novo ou nenhum outro espaço orçamentário se viabilizaria para o próximo período, coloca-se como uma importante fissura a ser galgada como espaço negocial em nossa greve.
A reunião se desfecha de uma forma extremamente tensa, dado o tom de deboche com que o(a)s representantes do MGI passam a tratar as indagações feitas por parte da bancada sindical e a repentina menção de que a reunião viria a se encerrar. Foi enfaticamente colocado pela bancada sindical que a postura de assinatura de um acordo com a entidade cartorial expressaria não só uma farsa, mas um golpe para com o conjunto do(a)s trabalhadores e trabalhadoras da educação e com o conjunto da classe trabalhadora em nosso país. Uma afronta ao processo democrático que se esperava, em alguma medida viesse a se restabelecer com o atual governo e que de modo algum pôde se verificar no curso do processo negocial. Ao ser alertado por nossa bancada sindical de que a falta de diálogo coloca o governo em confronto com uma base social importante para ele próprio, Feijóo respondeu que, se aquilo era um tiro no pé, ele estaria disposto a “pagar o preço”, e que isso “faz parte do jogo”. Essa postura gerou muita consternação de todas e todos presentes e, novamente em tom de deboche, o secretário deixa a reunião acompanhado de uma série de manifestações de indignação de todas e todos presentes, chamando os seguranças à sala e sinalizando com isso o quanto a postura intransigente, antidemocrática e antissindical lá verificada maculava a história de todo(a)s os que compõem o governo, inclusive o presidente Lula, que se forjou politicamente nas lutas sindicais.
Para além da postura cínica e de deboche do(a)s representantes do governo ante nosso pedido de continuação das negociações, a reunião ainda foi marcada por situações de violência, como no momento em que uma funcionária do MGI agrediu a jornalista do ANDES-SN, tentando lhe arrancar o celular enquanto ela realizava seu trabalho de registro da reunião”.
Orientação para continuidade da nossa luta: A GREVE CONTINUA
O dia 27 de maio de 2024 foi um dia em que se efetivou um golpe contra o movimento grevista. O governo Lula teve a opção de reabrir as negociações com as entidades representativas da greve federal. Era uma oportunidade para chegar a um bom termo, dialogando com as contrapropostas protocoladas pelo ANDES-SN e o SINASEFE, que se mostravam dispostos à negociação. Todavia, a escolha do governo foi pelo golpe: escolheu difundir uma farsa de acordo firmado com burocratas que não representam a maior parte da categoria. Agindo desta maneira, o governo escolheu atacar o movimento grevista para fazer avançar a política de reajuste 0% em 2024, asfixia orçamentária da educação federal e continuar intransigente na negociação sobre a revogação de um número significativo de medidas sem impacto orçamentário.
Apesar da grande propaganda governamental, há espaço para a nossa luta. Por isso, é preciso reafirmar: a greve continua e devemos aprofundar a mobilização e a pressão sobre o governo, tendo como centralidade construir no dia 3 de junho um grande Dia Nacional de Luta em nossas Universidades, Institutos Federais e Cefets, em articulação com as demais categorias e movimentos sociais.
A assinatura do termo de acordo entre governo e a entidade cartorial era algo esperado pelo CNG e, certamente, pela nossa base do ANDES-SN considerando o histórico de atuação da entidade cartorial, a Proifes, que atua efetivamente como um braço sindical do governo. No entanto, fomos surpreendido(a)s por um encontro entre governo e entidades sindicais representativas da categoria, marcado pela truculência e pelo desrespeito a milhares de trabalhadoras e trabalhadores da educação pública federal. A assinatura do acordo com a Proifes se deu à porta-fechadas, em local ignorado, num ato que aprofunda ainda mais o desrespeito à categoria docente do Magistério Superior e da carreira EBTT.
Diante deste cenário, reafirmamos a importante greve que o(a)s docentes construíram a partir das bases nas Universidades, Institutos Federais e Cefets e a disposição de seguirmos mobilizado(a)s para que possamos avançar na pauta apresentada e no necessário enfrentamento às políticas de austeridade do governo, orientamos as nossas seções sindicais.
ENCAMINHAMENTOS:
1) Construir o dia 3 de junho como Dia Nacional de Luta nas IFEs e nos estados, em articulação com demais categorias, com movimento estudantil e movimentos sociais pela reabertura das negociações;
1.1) 14h – Participação de Twittaço e ações nas redes sociais cobrando o governo federal pela reabertura das negociações com a educação federal em greve;
1.2) 14h – Ato em frente ao MGI, em Brasília;
1.3) Que os CLGs possam enviar representantes para fortalecer o CNG na próxima semana (considerando a possibilidade de um(a) delegado(a) e dois(duas) observadore(a)s;
1.4) Que nas IFEs e demais espaços públicos, para além das universidades, sejam construídas ações e atividades de resistência;
2) Ampliar a articulação com parlamentares, a partir da apresentação de um manifesto pedindo apoio à nossa pauta em Brasília e nos estados;
3) Realizar de rodada de assembleias de 5 a 7 de junho com a seguinte pauta: Análise de conjuntura e ações pela reabertura das negociações;
4) Ampliar o uso das mídias digitais, divulgando nossas mobilizações e palavras de ordem abaixo de todas as postagens feitas por Esther, Lula, Camilo e Janja e também de matérias na mídia que tratam sobre a greve;
5) Que os Comandos Locais de Greve reforcem ações em solidariedade às vítimas da catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
Apesar da truculência e do descaso do governo com o(a)s milhares de docentes da educação federal, temos a confiança da força da nossa greve, da justeza da nossa luta e de que precisamos seguir avançando na mobilização para garantir conquistas à nossa categoria e à educação pública.
Seguimos na luta!
EDUCAÇÃO FEDERAL EM GREVE
Comando Nacional de Greve do ANDES-SN