NOTA PÚBLICA
Aos professores, técnicos, estudantes e a toda população de Rondônia
O Comando Unificado de Greve da UNIR – Universidade Federal de Rondônia –, constituído por membros representantes dos três segmentos da comunidade acadêmica e por suas entidades representativas – ADUNIR (Associação dos Docentes da Unir); SINTUNIR (Sindicato dos Técnicos da Unir) e; DCE (Diretório Central dos Estudantes) –, vem a público esclarecer sobre a GREVE UNIFICADA DA UNIR.
Encerramos a greve nacional. Embora não atingindo todos os objetivos, tivemos importantes conquistas como: reposição de parte das perdas salariais e dos steps; aumento do valor dos auxílios; revogação de algumas medidas legais que prejudicavam os trabalhadores da educação federal; aumento do orçamento das IFES; garantia de GT’s para discutir outras demandas trabalhistas; reestruturação da carreira e RSC para os TAEs, dentre outras.
Por decisão das bases (Seções Sindicais) ligadas à ANDES-Sindicato Nacional, os docentes federais decidiram pôr fim ao movimento paredista que durou 78 dias, assim como os técnicos administrativos em educação (TAE’s), ligados à FASUBRA, com mais de 100 dias de paralisação.
Na ocasião, firmou-se o Termo de Acordo Nº 10/2024 e o Termo de Acordo Nº 11/2024, ambos assinados entre as entidades sindicais e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Secretaria de Relações de Trabalho; Ministério da Educação – Secretarias de Educação Superior e Educação Profissional e Tecnológica. Nos referidos termos, destacam-se as cláusulas sétima (Termo Nº10) e décima quarta (Termo Nº 11): “A compensação de trabalho, em decorrência da participação em movimento grevista, observará aspectos qualitativos, com a reposição do calendário acadêmico, conforme o plano de trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua instituição”.
As cláusulas do acordo determinam que o retorno às atividades acadêmicas deve ocorrer em comum acordo entre a administração superior da universidade e os sindicatos de docentes e técnicos. Nesse sentido, em reunião realizada no dia 27/06/2024 entre o Comando Unificado de Greve (ADUNIR, SINTUNIR e DCE) e o vice-reitor pró-tempore, no exercício da reitoria, José Juliano Cedaro, decidiu-se que A QUALIDADE DE ENSINO É QUESTÃO INEGOCIÁVEL.
Considerou-se prioritário o direito dos estudantes às férias e recessos previstos entre o término e o início dos semestres letivos; considerou-se, ainda, que os docentes que participaram do movimento paredista (chegou-se a estimados 80% do quadro) devem participar da elaboração do calendário, tal como previsto no acordo assinado entre MEC, MGI e os sindicatos. Na referida reunião, José Juliano Cedaro, declarou acatar a proposta apresentada, destacando que a sua oficialização precede de análise e deliberação na Câmara de Graduação (CGR) do Conselho Superior Acadêmico (CONSEA). Concordou, ainda, em convocar a CGR para terça-feira (02/07), bem como do pleno do CONSEA para sexta-feira, dia 05/07, afim de garantir que no dia 08 de julho todos pudessem retornar as aulas, executando o novo calendário, pactuado entre o comando local de greve e as instâncias superiores da UNIR.
É inegável que a greve dos servidores federais da educação impulsionou importantes conquistas para as categorias em luta. Se por um lado, o período de paralisação gerou atrasos temporários em nosso calendário acadêmico, destaca-se que a inércia intencional da Reitoria da UNIR causa prejuízos ainda maiores para a retomada das atividades em nossa instituição. A proposta de calendário acadêmico que fora pactuada na reunião entre o movimento grevista e o reitor em exercício da UNIR, José Juliano Cedaro, foi sistematizada por meio de minuta encaminhada no dia seguinte, dia 28 de junho (sexta-feira), para que se garantisse a convocação em tempo hábil para deliberação da CGR e CONSEA, conforme acordado entre as partes.
Mais uma vez, a reitoria não cumpriu sua palavra e atua de forma a sabotar os acordos anteriormente firmados com o movimento local de greve! Não convocou a CGR nem o CONSEA, que em caso de urgência pode aprovar matéria sem a apreciação da CGR, já que todos os seus membros compõem o pleno do conselho (Lei 9784/99).
Logo no início do movimento grevista, os conselheiros da CGR não acataram a sugestão do Comando de Greve para que o calendário acadêmico fosse suspenso, como ocorreu na maioria das universidades do país. Por si só, esta atitude constitui uma anomalia, pois possibilita a existência de realidades distintas no mesmo ambiente acadêmico: cursos totalmente parados; cursos parcialmente parados e; cursos funcionando integralmente. A partir de agora, em se tratando do retorno e considerando que, academicamente, o ano letivo não se vincula ao ano civil, a proposta apresentada pelos grevistas e suas entidades sindicais, visa a unificar o calendário acadêmico. A UNIR já experimentou realizar suas atividades com mais de um calendário, após a greve de 2015 e os resultados não foram bons, refletindo negativamente tanto no desempenho dos acadêmicos quanto nas condições estressantes de trabalho do corpo docente e técnico. Nos últimos anos, em decorrência da pandemia do Covid-19, estavam sendo executados três semestres letivos num único ano civil. Essa situação que vem se arrastando, adoeceu professores, estudantes e TAEs, devido à intensificação do trabalho docente, registro de aulas aos sábados e outras formas precárias de trabalho que prejudicam a saúde da comunidade e a qualidade do ensino, causando diversas consequências negativas no processo de formação profissional.
Aulas condensadas, aulas em contraturno, aulas remotas e aulas aos sábados não são opções para nenhum dos segmentos universitários. Os estudantes enfrentam uma realidade complexa e desafiadora, frequentemente não reconhecida pela gestão universitária. Os calendários acadêmicos, organizados de forma condensada, junto com aulas em períodos de contraturno, não consideram as necessidades reais dos estudantes. Muitos destes estudantes precisam trabalhar, estagiar e produzir pesquisa simultaneamente, para viabilizar sua permanência na universidade.
Esta dinâmica não só sobrecarrega, mas também compromete a qualidade do aprendizado, deixando claro que a gestão, ao planejar o calendário, muitas vezes desconsidera a diversidade das situações vividas pelos estudantes. Propomos, finalmente, trabalhar o semestre letivo, na perspectiva de 24 semanas para que as disciplinas de 80 horas-aula decorram em sua integralidade, sem prejuízos, garantindo a qualidade do trabalho docente, dos técnicos e do ensino para a boa formação dos estudantes de nossa instituição.
Retornando de viagem à Brasília, a Reitora Marília Pimentel, ao invés de dar a devida atenção à principal pauta da instituição no momento, que é o calendário acadêmico, visto o impacto desse tema para a comunidade universitária, opta, em conluio com vice-reitor pro-tempore Juliano Cedaro, dar atenção à Deputada Federal defensora da lei do estupro, na entrega de vans, com a presença dos diretores dos campi. Há recurso para as numerosas viagens dos diretores para essas viagens para aclamar políticos da extrema direita, tirar fotos e fazer discurso robótico (como se tem visto nas redes sociais da reitoria), mas não há para fazer sessões presenciais dos conselhos superiores da UNIR, garantindo a participação da comunidade acadêmica como dispõe seu Estatuto e Regimento Geral. Observa-se que nas outras universidades não há mais sessões de conselho online.
Afinal, qual a verdadeira posição da reitora Marília a respeito do acordo firmado entre o movimento grevista e o MGI/MEC? A reitoria vai se eximir da responsabilidade enquanto presidente do CONSEA e não defenderá a proposta pactuada em reunião com o comando de greve? Não aceitaremos um novo calendário atropelado! Estamos defendendo o direito de toda a comunidade acadêmica a um calendário regular. No decorrer do semestre (08/07/24/ a 06/12/24), os docentes não grevistas poderão exercer outras atividades acadêmicas, oferecer disciplinas especiais, tópicos especiais ou outros trabalhos acumulados pelos departamentos nos últimos períodos, contribuindo para regularizar diversas situações reclamadas pelos estudantes.
Em cumprimento ao definido na assembleia da ADUNIR (realizada no dia 27/06) e do SINTUNIR (realizada dia 01/07), nenhum docente grevista deverá entrar em sala de aula antes da redefinição do calendário acadêmico, bem como nenhum técnico grevista deve retomar seus trabalhos. Caso a UNIR descumpra as cláusulas do Termos 10/2024 e 11/2024 em relação ao calendário acadêmico, denunciaremos ao MEC, MGI, ANDIFES, ANDES, FASUBRA, SINASEFE e na imprensa local e nacional!
Conclamamos os docentes, técnicos e estudantes para que tomem parte nessa luta por um calendário acadêmico justo, que garanta melhores condições de trabalho e estudo, com prazos adequados para exercermos o ensino, a pesquisa e a extensão. Somente assim, a UNIR poderá cumprir plenamente o seu papel social de oferecer ensino superior público, gratuito e de qualidade para a sociedade rondoniense.
Porto Velho, 02 de julho de 2024.
ADUNIR – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia
SINTUNIR – Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal de Rondônia
DCE – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia