ADUNIR participa de reuniões nacionais do ANDES-SN sobre Reforma Administrativa, IN 71/2025, Piso do EBTT e políticas educacionais
A ADUNIR participou, nos dias 29, 30 e 31 de agosto, de importantes atividades nacionais do ANDES-SN que debateram temas centrais para a categoria docente: a Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES) e a Reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), ambas realizadas em Brasília (DF).
A seção sindical esteve representada pela docente Barby de Bittencourt Martins, que acompanhou os debates e encaminhamentos dos dois espaços. Barby participou como representante da ADUNIR, garantindo a presença da seção sindical nas discussões.
Reunião do Setor das IFES (29 e 30 de agosto)
O encontro do Setor das IFES reuniu representantes de 32 seções sindicais para debater temas urgentes que afetam a carreira docente e os serviços públicos, incluindo:
- A ameaça da Reforma Administrativa;
- O não cumprimento integral do Acordo de Greve 10/2024 por parte do governo;
- A implementação da IN SRT/MGI 71/2025, que altera regras do auxílio-transporte e introduz mecanismos ilegais de controle de ponto;
- A luta pela garantia do Piso Nacional do Magistério para a carreira EBTT.
Os encaminhamentos aprovados incluíram:
Sobre a IN 71/2025
- Acionar administrativamente o MEC pela ausência de fundamento legal da normativa;
- Disponibilização de modelo de ação judicial às seções sindicais;
- Organização de formulário nacional para mapear a implementação da IN nas universidades;
- Ingresso do ANDES-SN, como parte solidária, no processo do SINASEFE referente ao piso do EBTT no STJ;
- Produção de parecer jurídico da Assessoria Jurídica Nacional sobre possíveis efeitos para o Magistério Superior.
Sobre a Reforma Administrativa e o Acordo de Greve
Foi aprovado um calendário nacional de mobilização, incluindo:
- Paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de setembro;
- Atos estaduais organizados pelos fóruns locais de servidores;
- Semana unificada de lutas entre 22 e 27 de setembro;
- Reforço nas campanhas de comunicação com materiais acessíveis para redes sociais;
- Ênfase na defesa da estabilidade, carreira e salários.
A reunião também tratou da conjuntura nacional, dos impactos da plataformização dos serviços públicos e do avanço de pautas neoliberais sobre universidades federais.
Reunião do GTPE (30 e 31 de agosto)
A representante da ADUNIR também participou das discussões do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), que abordou:
- Os impactos do Enade das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND);
- As resoluções aprovadas no 68º CONAD;
- As ameaças contidas no Novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD);
- As emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE) em tramitação no Congresso.
Foram debatidas críticas contundentes ao avanço da lógica privatista sobre a educação pública, à plataformização do ensino, à precarização da formação docente e à ampliação da EaD em licenciaturas — área de formação mais afetada pelas políticas recentes do MEC.
Também foram retomadas diretrizes históricas do ANDES-SN para a defesa do PNE da Sociedade Brasileira e para a luta contra modelos avaliativos punitivos, como ENADE e PND.
Presença da ADUNIR nos debates nacionais
Nos dois espaços — Setor das IFES e GTPE —, Barby registrou os informes da ADUNIR, apresentou as pautas jurídicas e políticas da seção sindical e acompanhou os encaminhamentos aprovados pelo ANDES-SN.
A ADUNIR reforça seu compromisso em acompanhar, participar e divulgar as decisões nacionais que impactam diretamente a categoria docente e os rumos da universidade pública.
Os relatórios completos das reuniões, tanto do Setor das IFES quanto do GTPE, estão disponíveis para consulta nos arquivos em PDF que colocamos abaixo. Esses documentos detalham integralmente os debates, análises e encaminhamentos aprovados nos dois espaços do ANDES-SN.
Fonte: Imprensa ANDES-SN e ADUNIR