NOTA DA ADUNIR CONTRA OS CORTES NO ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DE RECURSOS NA UNIR
Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque à Educação, a equipe econômica do fascista Jair Bolsonaro, um dos piores governos da História do país, realizou um novo bloqueio nos recursos de diversas Universidades, Institutos Federais e CEFETs.
Desta vez, estima-se que foram bloqueados cerca de R$ 366 milhões do orçamento de universidades e institutos federais de ensino técnico e tecnológico. Segundo os reitores, não sobra recursos nem para pagar contas básicas, como água, luz e funcionários terceirizados. A medida inviabiliza as finanças de quase todas as instituições, precarizando ainda mais as condições de trabalho e manutenção do ensino superior público.
Desde 2019 são realizados imensos cortes no orçamento destinado ao ensino superior e a universidade chegou ao limite de suas condições de funcionamento. No caso da UNIR, neste último corte, conforme nota da reitoria, “o bloqueio efetivado pelo Governo Federal no orçamento do Ministério da Educação (MEC) significa o corte de R$ 7,2 milhões dos recursos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), o que inviabiliza o pagamento de bolsas, auxílios, fornecedores, contratos e despesas de fornecimento de água e energia elétrica referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022”. Conforme informações da administração, ao menos as despesas continuadas estão todas empenhadas. Resta aguardar a efetivação dos pagamentos nos prazos estabelecidos pelos contratos.
O corte de verbas inviabilizou, em todo o país, o pagamento de bolsas de graduação e pós-graduação. Nos solidarizamos com milhares de bolsistas que estão amargando um final de ano sem nenhum recurso, sendo que a maior parte destes estão em situação de vulnerabilidade econômica.
Diante desse cenário trágico para a universidade brasileira, a ADUNIR vem a público repudiar esse governo e seus asseclas que ao longo dos últimos anos vem destruindo a educação pública e os direitos dos docentes, como vem ocorrendo na UNIR em relação às progressões funcionais.
Demandas importantes da comunidade acadêmica da UNIR, como o funcionamento dos Restaurantes Universitários, a conclusão do Teatro (já em ruinas antes de ser inaugurado depois de mais de 12 anos de construção), a implantação de laboratório básicos dos cursos de graduação, o Hospital Universitário, a melhoria das condições de infraestrutura dos Campi, etc., não podem mais esperar.
No caso da UNIR, além do parco orçamento, enfrentamos, ainda, a falta de transparência na gestão de recursos pela atual gestão. Os processos licitatórios e outros processos de execução de recursos estão sendo mantidos, ao longo dos últimos meses, como RESTRITOS no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Nem mesmo os conselheiros do Conselho Superior tem acesso aos processos de compra e serviços, crime que membros do conselho superior denunciaram no Ministério Público Federal. O “sigilo” tem se referido especialmente aos processos de licitação do recurso oriundo de emendas parlamentares na ordem de R$ 18.852.174,00. A ADUNIR exige que o fundamental princípio da transparência da administração pública seja observado, possibilitando o acesso aos processos de execução financeira à toda comunidade acadêmica e sociedade em geral.
Em defesa da Universidade Pública
OUSAR LUTAR! OUSAR VENCER!
ADUNIR-ASSIND – Seção Sindical do Andes-SN