INFORMES SOBRE AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS DOCENTES

Porto Velho, 13 de junho de 2023

REITORIA DA UNIR ENROLA E ESCONDE INFORMAÇÕES

A Diretoria da ADUNIR, informalmente, tomou conhecimento de que o documento tão esperado da AGU sobre as progressões funcionais dos docentes havia sido enviado à reitoria da UNIR. Em contato com o reitor em exercício fomos informados que tal documento estava na Procuradoria da UNIR. Imediatamente fomos solicita-lo, pessoalmente, à procuradora Maísa Maltez. A procuradora disse que não o encontrar no sistema e que não havia nada recente vindo da AGU. De fato, o documento em questão já havia sido recebido em 24 de abril de 2023. Trata-se do Despacho n. 00227/2023/GAB/SUBCONSU/PGF/AGU, assinado pelo Procurador Jesihel Pena Lima, Procurador Federal em Educação, da Advocacia Geral da União -AGU.

No dia 29 de maio de 2023 realizamos reunião da ADUNIR com o reitor em exercício, Prof. Juliano Cedaro e o pró reitor de Administração (PRAD) para tratar das progressões funcionais e exigir que tornasse público o despacho do procurador da AGU que, até aquele momento, não tínhamos acesso. Na reunião, a reitoria informou que estava fazendo uma minuta para regulamentar a ação de revisão das progressões, conforme orientações contidas no referido Despacho da AGU. O Reitor e o Pró-reitor, afirmaram que as revisões seriam feitas apenas em relação às anulações de interstício anteriores à Nota Tecnica 2556/2018-MP e que será reconhecido o efeito acadêmico, mas não financeiro, ou seja, a UNIR não pagará os devidos retroativos. Ao final da reunião, o reitor pediu um prazo, até o dia 02 de junho de 2023, para enviar tal minuta, com o parecer da procuradora da UNIR e o Despacho da AGU. No dia 02 de junho, já no período noturno, recebemos apenas o despacho da AGU com a informação de que enviaria o restante até o dia 06/06. Não recebemos nada até a presente data.

A data de recebimento do Despacho n. 00227/2023/GAB/SUBCONSU/PGF/AGU foi dia 24 de abril de 2023. A reitoria escondeu o documento até ser pressionada pela ADUNIR e agora enrola para atender ao despacho. A categoria está cansada de enrolação! Tanto a Reitora Marcele Pereira quanto o Vice- Reitor Juliano Cedaro, manifestam a cada dia seu desprezo e descompromisso com os professores dessa instituição.

Forçadamente, a reitoria teve de assumir seus erros e admitir que foi a única universidade do país a anular progressões já concedidas. Um ato vergonhoso, não por incompetência, mas de má fé e alinhamento da atual gestão ao governo Bolsonaro.

O despacho da AGU, solicitado pela ADUNIR em reunião em Brasília, em março de 2023, não atendeu a totalidade de nossa solicitação, mas aponta os equívocos da reitoria e orienta para que sejam corrigidos (segue em anexo).

Na Assembleia Geral Extraordinária da ADUNIR, realizada em 12 de julho de 2023, foi aprovado o documento (em anexo), já enviado à reitoria da UNIR, que requer que a Administração Superior da UNIR ou dos Conselhos Superiores, caso a Administração se mantenha omissa, determine, em regime de urgência: 1) Retificar a Portaria nº 8/2023/PRAD/UNIR, publicada no Boletim de Serviços nº 064, de 04 de abril de 2023 (p. 9), de forma a incluir nome de docente indicado pela ADUNIR e membros indicados pela CPPD; 2) Iniciar imediatamente o processo de revisão das progressões funcionais docentes anuladas e que tiveram interstícios alterados, de forma a restituir os direitos dos docentes; 3)Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades e ilegalidades cometidas nos procedimentos administrativos de anulações e mudanças de interstícios nas carreiras dos docentes, conforme apontados pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da AGU, dando amplo direito à defesa aos envolvidos, diferente da forma como atuaram para com os docentes prejudicados.

Caso a reitoria da UNIR não aplique todas as medidas acima indicadas e mantenha o entendimento até então adotado pela PRAD, os Conselhos Superiores da UNIR devem promover a abertura de Tomada de Contas Especial sobre as progressões funcionais docentes a partir das denúncias feitas pela ADUNIR e tantas outras já submetidas à Ouvidoria na plataforma Fala.BR e junto ao Ministério Público Federal, sob pena de os gestores assumirem toda a responsabilidade pelos danos ao erário público decorrentes de ações judiciais por danos morais e materiais, individuais ou coletivas, em razão das condutas criminosas cometidas por gestores da UNIR de 2019 até a presente data.

Assim que obtivermos respostas ou informações acerca de nossas reivindicações, enviaremos aos docentes.

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