ENCAMINHAMENTO DE MOBILIZAÇÃO DO SETOR DAS IFES

Porto Velho, 11 de maio de 2026.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR-SSIND, reunida em Assembleia Geral no dia 06 de maio de 2026, deliberou pela aprovação do encaminhamento construído no setor das IFES de realização de uma paralisação nacional a cada dois meses, até que o governo federal cumpra integralmente os termos do acordo firmado ao final da greve da Educação Federal de 2024, em articulação com o ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA.

A deliberação expressa a crescente indignação da categoria diante da morosidade, do descumprimento e das sucessivas postergações de pontos centrais dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024, firmados entre o governo federal e as entidades representativas da Educação Federal.

Entre os principais pontos ainda não cumpridos, destacam-se:

• a não revogação efetiva da Instrução Normativa nº 15/2022, que mantém restrições e ataques aos adicionais de insalubridade e periculosidade;
• a ausência de resolução sobre o fim do controle de ponto eletrônico para docentes EBTT, mantendo a quebra de isonomia dentro da carreira docente;
• a paralisação das discussões sobre entrada lateral e reposicionamento na carreira docente;
• os entraves impostos à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnico-administrativos;
• o bloqueio funcional e financeiro das progressões por mérito no PCCTAE;
• o não pagamento de previdência por aposentadas/os, bem como o não avanço nas medidas de reenquadramento e reposicionamento de aposentadas/os;
• a manutenção da precarização orçamentária das universidades e institutos federais, que segue comprometendo laboratórios, assistência estudantil, pesquisa, extensão e condições básicas de funcionamento das IFES.

A ADUNIR reafirma que a greve de 2024 arrancou conquistas importantes por meio da luta coletiva e da unidade entre docentes, técnicos e estudantes. Entretanto, sem pressão organizada, o governo mantém a prática de protelar direitos já pactuados na mesa de negociação.

Nossa resposta será a mobilização permanente, a construção da unidade entre as entidades da Educação Federal e o fortalecimento das lutas nacionais em defesa da universidade pública, gratuita, democrática, socialmente referenciada e com valorização efetiva de suas trabalhadoras e trabalhadores.

Só a luta coletiva garante direitos!

ADUNIR-SSIND
Seção Sindical do ANDES-SN