Reunião com Procurador Federal em Educação na UNIR Centro discute as progressões funcionais
Nesse último dia 31 de março de 2023 correu uma reunião no auditório da UNIR-CENTRO entre a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR-SSIND – Seção Sindical do ANDES-SN, a reitoria da UNIR, o Procurador Federal em Educação da Procuradoria Geral da União, Dr. Jezihel Pena Lima e do com o qual a ADUNIR se reuniu em Brasília no dia 22 de março de 2023 em Brasília, para tratar da questão das progressões funcionais dos docentes da UNIR.
Nessa data a ADUNIR havia convocado uma manifestação e a reitora para tentar se explicar, convidou o procurador da AGU, que veio prontamente, porque já conhecia a gravidade da situação da UNIR. A reunião reuniu dezenas de docentes reclamando seus direitos à progressão, negados pela reitoria.
Dias antes, em 22 de março de 2023, a ADUNIR foi recebida no Ministério da Advocacia Geral da União (AGU), em 22 de março de 2023 e informaram, de forma detalhada, todos os problemas que vêm ocorrendo na UNIR em relação ao descumprimento da lei e violação do direito às progressões funcionais docentes. O Consultor Federal em Educação da Procuradoria Geral da União, Dr. Jezihel Pena Lima, na ocasião se comprometeu a fazer um parecer com vista a impedir que a reitoria da UNIR continue praticando atos ilegais contra os docentes. Nessa reunião, mais uma vez, o procurador reafirmou que enviará esse documento e a reitora se comprometeu a cumpri-lo, revisando as progressões que ela anulou e não mais impedindo que os professores sejam promovidos na carreira a partir dessa data.
Conforme denunciou a Presidente da ADUNIR, “mesmo após ter assumido seus erros em anular progressões a reitora seguiu faltando com a verdade, como sempre, na página oficial da UNIR, com o intuito de se desresponsabilizar pelos atos ilegais que cometeu”. Na página da UNIR consta que o procurador afirmou que “não há nas normas atuais a possibilidade de se realizar progressões acumuladas”. O procurador não disse isso. Ao contrário, afirmou que esse problema grave só ocorre na UNIR, que a interpretação das normativas pela UNIR fere os direitos dos docentes”.
Da mesma forma não é verdadeira a afirmativa de que “nenhuma Universidade Federal pode considerar progressões por interstícios acumulados”. Se assim fosse, outras universidades estariam com o mesmo problema que a UNIR. Conforme a Presidente da ADUNIR, “as demais universidades cumprem a Lei 12.722/2012 e não notas técnicas e instruções normativas ilegais expedidas pelo SIPEC nos governos de Temer e Bolsonaro. Essa é uma posição política e não jurídica, por parte da reitoria da UNIR”.
A reitora Marcele Pereira reconheceu publicamente que a UNIR é a única universidade do país a anular progressões docentes, ao mesmo tempo que usa de demagogia, para tentar se explicar e se eximir da culpa por ter prejudicado tantos professores nos últimos dois anos de sua gestão.
A Presidente da ADUNIR afirma que “o sindicato vai continuar cobrando para que as revisões nas progressões funcionais sejam feitas imediatamente pela reitoria e que a partir hoje nenhum docente da UNIR tenha suas progressões negadas”.