Comando Nacional de Greve divulga Notas Técnicas sobre votações nas assembleias em período de greve e sobre o exercício do Direito de Greve de Docentes, Substituto(a)s e Visitantes

Hoje, 22 de abril, o Comando Nacional de Greve encaminhou Notas Técnicas sobre votações nas assembleias em período de greve e sobre o exercício do Direito de Greve de Docentes, Substituto(a)s e Visitantes. As Notas divulgadas foram produzidas pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN. No comunicado oficial o comando informa que, durante o período de greve, as assembleias são da categoria docente, sendo assim, têm direito a voz e voto professoras e professores sindicalizados(a)s e não sindicalizado(a)s, conforme Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN: “Nota Técnica acerca da amplitude da participação dos trabalhadores em assembleias que discutam a deflagração da greve”. Na oportunidade, enviamos também a Nota Técnica que versa sobre: “1. Exercício do Direito de Greve – Docentes, Substitutos e Visitantes – Desconto dos Dias Não Compensados; 2. Lista de Docentes Grevistas – IN/SGP nº 54/21 e IN/MGI nº 49/23 – Considerações Jurídicas complementares”. (ambas em anexo).”

Segue abaixo ambas notas.