NOTA DE APOIO AO Comitê Sanitário de Defesa Popular de Ouro Preto e ao Professor Marcos Calazans da UFOP
Reproduzimos abaixo nota publicada pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo:
Reproduzimos abaixo nota publicada pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo:
Como uma grande conquista de toda a categoria, nesse último dia 27/09/2022, recebemos a decisão proferida pela Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses da Seção Judiciária de Rondônia /1ª Vara Federal Cível da SJRO com SENTENÇA FAVORÁVEL (PROCESSO: 1008170-94.2020.4.01.4100) em favor do professor Erasmo Moreira de Carvalho contra a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) para que tenha seu direito de progressão em carreira garantido sem perdas acadêmicas e financeiras, luta que o docente trava com a administração da UNIR a mais de dois anos. Também teve decisão judicial favorável sobre a mesma matéria, a professora Fernanda Emanuele Souza de Azevedo, do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, do Campus de Vilhena (Processo Nº 1000107-37.2021.4.01.4103 – Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO).
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Setor das Ifes aponta continuidade da mobilização por direitos e pela recomposição de salários da categoria. A luta em torno de um reajuste que possa, de fato, acenar para a recomposição dos salários há muito tempo defasados, ganhou contornos de extrema relevância frente ao descaso com que o governo tem tratado as negociações.
A 1ª vice-presidenta e encarregada de relações sindicais do ANDES-SN, Raquel Dias, nos últimos informes afirmou que no âmbito do Fonasefe, considera-se as percas históricas partindo desde 2010 até 2023. Nesse sentido, foi considerado que no conjunto das perdas existem dois blocos. Sendo o primeiro com mais de 50% de perdas e o segundo com 39,92%. O ANDES-SN se encaixa no segundo bloco, e a partir desta constatação por aproximação do bloco dois, que inclusive foi apontado por uma consulta ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estabelece esse índice à ser trabalhado.
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A professora FERNANDA EMANUELE SOUZA DE AZEVEDO, Professora da Universidade Federal de Rondônia, no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus de Vilhena, impetrou ação judicial contra a UNIR em razão dos prejuízos acadêmicos e financeiros que vinha sofrendo com a perda de suas progressões funcionais.
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Com 36 vetos, alguns que atacam diretamente a Educação e outros direitos sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A norma (Lei 14.436, de 2022) foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). O Congresso Nacional ainda se manifestará sobre os vetos.
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